21/07/2025 13:43

Definitivo
21/07/2025 13:29

Expedição de documento
18/07/2025 15:36

Documento
24/06/2025 00:05

Publicação
23/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018491-79.2025.8.19.0000 Assunto: Execução Provisória / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0002576-76.2024.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00184453 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA OAB/RJ-125421 AGDO: ALEXANDRE DE SOUZA VIAL AGDO: GLAUCIA MOREIRA BARBOSA DA SILVA AGDO: HENRIQUE PONTES FERRAZ AGDO: C MARTINS ADVOGADOS ADVOGADO: FABIO FARIAS CAMPISTA OAB/RJ-097573 ADVOGADO: MARIO VICTOR VIDAL AZEVEDO OAB/RJ-159823 Relator: DES.

LUCIA HELENA DO PASSO Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA CONVOLADO EM DEFINITIVO.

DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO POR AUSÊNCIA DE PREPARO.

RUCURSO DA RÉ, QUE ALEGA QUE TER EFETUADO POSTERIORMENTE JUNTAR AOS AUTOS O COMPROVANTE DO PREPARO.

PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DO JULGAMENTO DE MÉRITO.

RECOLHIMENTO DO PREPARO NO PRAZO.

JUÍZO A QUO QUE DEIXOU DE OPORTUNIZAR À PARTE QUE COMPROVASSE O DEVIDO RECOLHIMENTO.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE POSSUI POSICIONAMENTO NO SENTIDO DE QUE A JUNTADA POSTERIOR DE COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DE PREPARO TEMPESTIVO NÃO ENSEJA A DESERÇÃO.

JURISPRUDÊNCIA DESTE TJRJ.

DECISÃO QUE MERECE REFORMA.

RECURSO CONHECIDO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.

Conclusões: Por unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.

Relator.
18/06/2025 18:37

Documento
18/06/2025 17:04

Conclusão
18/06/2025 13:30

Provimento
04/06/2025 00:05

Publicação
02/06/2025 10:01

Inclusão em pauta
26/05/2025 18:25

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/05/2025 12:51

Conclusão
02/04/2025 10:43

Mero expediente
01/04/2025 16:41

Conclusão
19/03/2025 00:05

Publicação
17/03/2025 00:05

Publicação
14/03/2025 16:21

Mero expediente
12/03/2025 13:03

Conclusão
12/03/2025 13:00

Distribuição
12/03/2025 11:28

Remessa
11/03/2025 13:48

Remessa
11/03/2025 13:43

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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