26/09/2025 21:34

Juntada de petição
22/09/2025 11:30

Juntada de petição
17/09/2025 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 18:03

Juntada de petição
18/08/2025 00:00

Intimação

Trata-se de requerimento de habilitação/impugnação de crédito proposta por TANIA LOURIÇAL GONÇALVES DA SILVA em face da MASSA FALIDA GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A, em que a parte credora argumenta, em síntese, possuir crédito em desfavor da referida empresa, representado por título executivo judicial.

Administrador Judicial apresentou novo cálculo em ID 43.

Ministério Público (ID 52) endossou o cálculo de ID 43. É O BREVE RELATÓRIO.

DECIDO.

O crédito da parte Habilitante está comprovado pela certidão de crédito e demais documentos que instruem a inicial.

O crédito tem origem em título executivo judicial e é possível verificar que não houve a observância dos parâmetros de atualização do crédito e incidência de multa/juros até a data da decretação da falência, do valor constante da certidão de crédito.

No tocante à atualização, deve-se obedecer a previsão contida na Lei 11.101/05, em seu artigo 9 e incisos, que dispõe ser devida correção até a data da quebra.

Neste sentido, observa-se que o cálculo realizado pelo Administrador Judicial atende aos parâmetros previstos no dispositivo acima referido, devendo assim, serem acolhidas as suas razões para tomar como base o valor por ela apresentado, contando com a concordância das partes.

Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido determinando a inclusão do nome da parte habilitante no Quadro Geral de Credores, conforme determinado no ID 43.

Sem custas, haja vista a gratuidade e sem honorários por ausência de litigiosidade.

Ao administrador para promover a devida anotação.

Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.I
08/08/2025 15:54

Julgado procedente em parte do pedido
08/08/2025 15:54

Conclusão
21/07/2025 19:05

Juntada de petição
17/07/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 13:02

Juntada de petição
17/07/2025 13:00

Juntada de petição
30/06/2025 13:50

Juntada de petição
24/06/2025 00:00

Intimação

1 - Por ser o crédito proveniente trabalhista, dispenso o autor do recolhimento das custas.

Anote-se a gratuidade. 2 - Diga a falida, no prazo de 15 (quinze) dias. 3 - Com a manifestação da falida, ao administrador judicial, no prazo de 15 (quinze) dias. 4 - Após, ao ministério público.
16/06/2025 12:07

Assistência Judiciária Gratuita
16/06/2025 12:07

Conclusão
09/06/2025 11:49

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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