TJRJ - 0080026-43.2024.8.19.0000

15/09/2025 13:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

15/09/2025 13:33

Transitado em Julgado em 15/09/2025

22/08/2025 01:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2025

21/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/08/2025 11:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/08/2025

20/08/2025 11:10

Não conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE

12/08/2025 10:20

Juntada de Petição de petição nº 720061/2025

12/08/2025 10:05

Protocolizada Petição 720061/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/08/2025

17/07/2025 09:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

17/07/2025 09:15

Distribuído por prevenção de Órgão Julgador ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

10/07/2025 14:42

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO