17/09/2025 10:34

Arquivado Definitivamente
17/09/2025 10:34

Baixa Definitiva
17/09/2025 10:34

Expedição de Certidão.
17/09/2025 10:34

Transitado em Julgado em 17/09/2025
16/09/2025 09:00

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:18

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo:0816802-52.2025.8.19.0004 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BENEDITO DE ASSIS MORAIS, SELMA BASTIANA GUIMARAES DA SILVA MORAIS RÉU: EDSON JOSE DO CARMO JUNIOR, ELISANGELA DA COSTA NETO DO CARMO Recebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos.

No mérito, contudo, nego-lhes provimento em razão de inexistirem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95 na sentença alvejada.

A respeito, decidiu o STJ que "os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, como consequência, a desconstituição do ato decisório." (RTJ 154/223).

SÃO GONÇALO, 29 de agosto de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
29/08/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/08/2025 14:52

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 14:52

Expedição de Certidão.
22/07/2025 01:25

Decorrido prazo de ELISANGELA DA COSTA NETO DO CARMO em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:25

Decorrido prazo de EDSON JOSE DO CARMO JUNIOR em 21/07/2025 23:59.
15/07/2025 08:43

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 01:44

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
09/07/2025 01:44

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 10:49

Juntada de aviso de recebimento
07/07/2025 00:12

Publicado Intimação em 07/07/2025.
07/07/2025 00:12

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
06/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0816802-52.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BENEDITO DE ASSIS MORAIS, SELMA BASTIANA GUIMARAES DA SILVA MORAIS RÉU: EDSON JOSE DO CARMO JUNIOR, ELISANGELA DA COSTA NETO DO CARMO Vistos etc.

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a ACIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95.

P.I.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Desde já defiro a EXPEDIÇÃO DE PAGAMENTO do valor incontroverso, se for o caso.

SÃO GONÇALO, 17 de junho de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
03/07/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 11:52

Expedição de Certidão.
29/06/2025 11:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2025 01:30

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 01:25

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 16:50

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/06/2025 17:36

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 17:36

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/06/2025 17:36

Juntada de Projeto de sentença
16/06/2025 17:36

Recebidos os autos
16/06/2025 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO
16/06/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2025 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2025 10:51

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 10:51

Audiência Conciliação designada para 05/08/2025 10:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
16/06/2025 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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