19/09/2025 19:20

Redistribuição
19/09/2025 19:20

Remessa
19/09/2025 19:19

Ato ordinatório praticado
19/09/2025 16:25

Trânsito em julgado
22/08/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 21:49

Juntada de petição
18/08/2025 00:00

Intimação

Fls.344/354/356: Rejeito os embargos, sendo cansativa a insistência das partes em obter a reforma da decisão mediante atribuição de efeitos infringentes aos embargos, quando há recurso cabível para tanto.
28/07/2025 15:49

Conclusão
28/07/2025 15:49

Recurso
28/07/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 17:46

Juntada de petição
25/07/2025 17:44

Juntada de petição
10/07/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 22:47

Juntada de petição
01/07/2025 00:00

Intimação

O processo encontra-se maduro para decisão.

Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa B2 EMPREENDIMENTOS E TRANSPORTES EIRELI., em que se alega, em resumo, que no curso do cumprimento de sentença a executada deixou de efetuar o pagamento espontâneo da condenação e que a tentativa de penhora on line restou infrutífera (fls.04/27).

A Exequente sustenta que, em consulta à certidão da última alteração contratual da empresa ré, verificou-se que o sócio e administrador ao tempo do inadimplemento era o segundo Requerido, justificando sua inclusão no polo passivo.

Aduz ainda que o primeiro Requerido foi o negociador do contrato e que todos os pagamentos foram realizados em suas contas pessoais.

Em contestação, o primeiro Requerido limitou-se a alegar a ausência de demonstração dos requisitos legais para a desconsideração da personalidade jurídica (fls.194).

Já o segundo Requerido sustenta, preliminarmente, que não foram esgotados os meios para a localização de bens da executada, e que é ilegítimo para figurar no polo passivo, pois não integra mais o quadro societário da empresa, tendo o primeiro Requerido assumido o comando e se beneficiado dos resultados da atividade empresarial.

Aduz ainda que foi ele quem conduziu todas as tratativas e recebeu os pagamentos decorrentes do negócio jurídico objeto da execução.

Argumenta, por fim, pela inépcia da inicial, afirmando que não mantém relação jurídica com a Exequente, sendo a única justificativa para sua inclusão o fato de que integrava o quadro societário na época do contrato (fls.79/100).

Analisando detidamente os autos, verifica-se que, apesar de o segundo sócio ter constado no contrato social no momento da negociação, resta incontroverso que todos os pagamentos foram recebidos diretamente pelo primeiro Requerido, representante legal e negociador do contrato, e depositados em sua conta pessoal, conforme reafirma a própria Exequente.

Além disso, não há nos autos qualquer elemento que comprove que o segundo Requerido tenha participado, interferido ou se beneficiado da gestão da empresa ou do negócio jurídico ora executado.

Dessa forma, não se mostra adequada a extensão da desconsideração da personalidade jurídica em relação ao segundo Requerido, especialmente diante da ausência de sua participação ativa na gestão da empresa e da inexistência de indícios de que tenha auferido vantagem com o inadimplemento.

Em contrapartida, considerando o papel efetivo do primeiro Requerido na negociação e recebimento dos valores, bem como sua condição de representante legal na época dos fatos, mostra-se justificada a desconsideração da personalidade jurídica exclusivamente em seu desfavor, como forma de viabilizar a satisfação do crédito exequendo.

Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para desconsiderar a personalidade jurídica da executada B2 EMPREENDIMENTOS E TRANSPORTES EIRELI., e, por consequência, a inclusão no polo passivo dos autos principais de ESPOLIO DE ISIDRO MORGADO BARBEDO, que passará a responder, nos termos do artigo 790, inciso VII, do CPC/2015.

Preclusas as vias impugnativas, traslade-se cópia da decisão para os autos principais, arquivando-se o incidente.
30/06/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 17:47

Outras Decisões
24/03/2025 17:47

Conclusão
24/03/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:23

Juntada de petição
20/03/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 12:27

Outras Decisões
29/01/2025 12:27

Conclusão
21/11/2024 18:10

Juntada de petição
23/10/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 21:25

Juntada de petição
23/09/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 20:19

Juntada de petição
04/09/2024 01:39

Documento
02/09/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2024 02:42

Ato ordinatório praticado
31/08/2024 02:42

Documento
01/08/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 16:01

Juntada de petição
28/06/2024 12:13

Outras Decisões
28/06/2024 12:13

Conclusão
27/06/2024 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 22:33

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 15:55

Juntada de petição
03/05/2024 11:54

Conclusão
03/05/2024 11:54

Publicado Decisão em 09/05/2024
03/05/2024 11:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/04/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 19:23

Juntada de petição
24/04/2024 19:21

Juntada de petição
18/04/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 11:25

Juntada de petição
23/02/2024 15:07

Publicado Despacho em 16/04/2024
23/02/2024 15:07

Conclusão
23/02/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 14:25

Juntada de petição
01/12/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 22:30

Juntada de petição
13/11/2023 18:28

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 13:12

Juntada de petição
10/11/2023 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 10:34

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 10:34

Conclusão
20/10/2023 12:25

Juntada de petição
19/10/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 12:51

Juntada de documento
19/10/2023 12:30

Desentranhada a petição
19/10/2023 12:18

Juntada de documento
18/10/2023 12:18

Juntada de petição
20/09/2023 19:57

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 08:03

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 08:03

Publicado Despacho em 25/09/2023
18/09/2023 08:03

Conclusão
14/09/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 16:41

Juntada de petição
13/07/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 18:46

Juntada de petição
10/07/2023 12:24

Juntada de petição
26/06/2023 20:15

Juntada de petição
22/06/2023 13:29

Documento
24/05/2023 14:02

Expedição de documento
21/05/2023 21:49

Expedição de documento
21/05/2023 06:26

Juntada de documento
18/05/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 12:18

Juntada de petição
21/04/2023 09:34

Juntada de documento
18/04/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 16:51

Conclusão
27/03/2023 10:12

Juntada de petição
16/03/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 17:40

Juntada de documento
16/03/2023 17:35

Apensamento
16/03/2023 00:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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