29/08/2025 19:00

Juntada de petição
29/08/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 22:44

Juntada de petição
02/07/2025 00:00

Intimação

Objetivando o saneamento e a organização do processo, de modo a prepará-lo para a fase instrutória, determino às partes que, no prazo comum de 5 (cinco) dias úteis adotem as seguintes providências: 1.

Informem ao Juízo se será utilizada a faculdade do artigo 357 ,§2º do Código de Processo Civil, caso em que deverão, neste mesmo prazo, apresentar, para homologação, a delimitação consensual das questões de fato e de direito e/ou a distribuição do ônus da prova em petição conjunta; 2.

Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando fundamentadamente a sua pertinência e necessidade.

Ficam as partes desde já advertidas que o requerimento desacompanhado da indicação do objetivo pretendido com o meio de prova requerido e os fatos a que dirigidos, ensejará o seu indeferimento.

Havendo requerimento da produção de prova oral, deverá a parte requerente: (a) apresentar desde já o rol, do qual conste a qualificação completa (art. 450 do CPC); (b) apontar os fatos que pretende comprovar com o depoimento das testemunhas arroladas, bem como esclarecer se as mesmas presenciaram os fatos em litígio, ou o motivo pelo qual têm conhecimento acerca dos mesmos; (c) observar a limitação legal de, no máximo, 10 (dez) testemunhas e de 3 (três) testemunhas por fato a ser provado, sob pena do indeferimento da oitiva das excedentes, como dispõe o artigo 357, §6º do Código de Processo Civil.

Requerida a produção de prova pericial, deverá a parte especificar a área de conhecimento técnico e especialidade do expert , se for o caso.

No prazo estabelecido acima, havendo requerimento de produção de prova pericial, deverão as partes informar se será utilizada a faculdade do artigo 471 do Código de Processo Civil, caso em que, em petição conjunta, deverão indicar o perito para a realização da perícia consensual.

Fica advertida a parte que, caso não cumpridas as exigências acima, a prova será indeferida.

Intime-se.

Cumpra-se.
26/06/2025 14:52

Conclusão
26/06/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 11:03

Juntada de petição
07/04/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 18:56

Juntada de petição
29/11/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 17:39

Juntada de petição
30/09/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 15:57

Juntada de documento
23/05/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 12:14

Conclusão
23/05/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 16:10

Juntada de petição
16/04/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 17:11

Conclusão
11/03/2024 12:45

Juntada de petição
23/01/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 11:14

Documento
04/10/2023 10:05

Expedição de documento
03/10/2023 14:56

Expedição de documento
09/08/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 17:03

Juntada de petição
29/06/2023 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 06:40

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 16:16

Juntada de petição
23/05/2023 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 20:29

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 14:22

Documento
17/10/2022 15:37

Expedição de documento
16/08/2022 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2022 12:13

Conclusão
27/07/2022 12:13

Não Concedida a Medida Liminar
28/06/2022 21:32

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 16:32

Juntada de petição
27/05/2022 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 13:04

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 13:04

Conclusão
04/05/2022 13:04

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 16:35

Juntada de petição
05/04/2022 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2022 12:51

Conclusão
04/04/2022 12:51

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 17:37

Juntada de petição
27/01/2022 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2022 11:49

Conclusão
26/01/2022 11:49

Assistência judiciária gratuita
26/01/2022 11:49

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 13:22

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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