29/08/2025 03:13

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:34

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
14/08/2025 14:31

Conclusos ao Juiz
29/06/2025 01:31

Publicado Intimação em 24/06/2025.
29/06/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 12:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 11º Núcleo de Justiça 4.0 - Instituições Bancárias DECISÃO Processo: 0815237-66.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KELLY CILENE MARQUES DOS SANTOS REQUERIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Cuida-se de ação de conhecimento ajuizada em face de sociedade empresária de recuperação de crédito que compra e gerencia créditos de instituições financeiras e empresas, tendo natureza de empresa securitizadora, também conhecida como fundo de investimento em direito creditório (FIDC), de forma que é considerada instituição NÃO BANCÁRIA.

Com efeito, verifico que o objeto do processo não contempla matéria de Direito do Consumidor relacionado a contratos de consumo firmados com INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS (artigo 2º, caput, do ATO NORMATIVO TJRJ Nº 47/2023), falecendo assim competência a este 11º Núcleo de Justiça 4.0.

Posto isso, DETERMINO a devolução do processo ao juízo de origem, dando-se baixa junto a este 11º Núcleo da Justiça 4.0. , 18 de junho de 2025.

MARCIO DA COSTA DANTAS Juiz Titular
22/06/2025 08:35

Expedição de Certidão.
18/06/2025 20:50

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 20:50

Declarada incompetência
31/05/2025 06:55

Conclusos ao Juiz
11/04/2025 22:02

Expedição de Certidão.
31/03/2025 03:15

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:43

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 05/12/2024 23:59.
29/11/2024 00:24

Decorrido prazo de ADONIAS PEREIRA BARROS JUNIOR em 28/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:45

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 14/11/2024 23:59.
11/11/2024 14:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/11/2024 16:55

Expedição de Certidão.
08/11/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 22:43

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 18:51

Juntada de Petição de contestação
28/05/2024 15:10

Juntada de Petição de habilitação nos autos
17/05/2024 01:47

Publicado Intimação em 17/05/2024.
17/05/2024 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 18:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a KELLY CILENE MARQUES DOS SANTOS - CPF: *77.***.*02-60 (AUTOR).
14/05/2024 16:51

Conclusos ao Juiz
14/05/2024 16:51

Expedição de Certidão.
14/05/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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