15/07/2025 08:32

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 08:32

Baixa Definitiva
15/07/2025 08:31

Expedição de Certidão.
15/07/2025 08:31

Transitado em Julgado em 15/07/2025
08/07/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:26

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0870820-52.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: YASMINE BARBOSA ALVES, EUNICE TEIXEIRA LEITAO RÉU: DECOLAR.

COM LTDA., SKY AIRLINE S.A.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Os prazos em sede de Juizados Especiais Cíveis serão contados em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/2018.

Nas Sentenças de procedência, com obrigação de pagar, fica a parte ré ciente de que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias úteis, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523, §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais Cíveis, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Comprovado o depósito, após a quitação integral das obrigações de pagar e fazer impostas na sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005 (modificado pelo Ato Executivo TJ 5156/09), que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 90 (noventa) dias da data do arquivamento definitivo.

P.

I.

Registrada eletronicamente.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.

NOVA IGUAÇU, 26 de junho de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
26/06/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:52

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/06/2025 15:26

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 15:26

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
26/06/2025 15:26

Juntada de Projeto de sentença
26/06/2025 15:26

Recebidos os autos
17/06/2025 08:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FLAVIA FONSECA VIEIRA PACHECO
16/06/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2025 12:13

Conclusos ao Juiz
15/06/2025 00:20

Ato ordinatório praticado
15/06/2025 00:20

Recebidos os autos
09/05/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 06:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FLAVIA FONSECA VIEIRA PACHECO
14/04/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 10:42

Conclusos para despacho
13/04/2025 00:20

Ato ordinatório praticado
13/04/2025 00:20

Recebidos os autos
21/02/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 00:20

Publicado Despacho em 13/02/2025.
13/02/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 20:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FLAVIA FONSECA VIEIRA PACHECO
11/02/2025 14:23

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 08:02

Conclusos para despacho
10/02/2025 14:26

Juntada de Petição de contestação
30/01/2025 00:16

Publicado Despacho em 30/01/2025.
30/01/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 14:08

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 13:56

Conclusos para despacho
27/01/2025 13:56

Recebidos os autos
27/01/2025 13:53

Juntada de petição
03/12/2024 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FLAVIA FONSECA VIEIRA PACHECO
03/12/2024 11:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/12/2024 10:50 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
03/12/2024 11:06

Juntada de Ata da Audiência
03/12/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 17:52

Juntada de Petição de contestação
01/11/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 16:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/12/2024 10:50 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
25/10/2024 12:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 12/11/2024 13:40 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
25/10/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 13:45

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
20/10/2024 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2024 07:58

Expedição de Certidão.
20/10/2024 07:58

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 09:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/10/2024 09:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/10/2024 09:08

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 09:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/11/2024 13:40 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
18/10/2024 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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