15/07/2025 14:37

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 14:37

Baixa Definitiva
15/07/2025 14:36

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:36

Transitado em Julgado em 15/07/2025
01/07/2025 01:14

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0884557-25.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: INGRID DELGADO DE CASTRO VICTORINO NOGUEIRA RÉU: VIA S.A, LOJA ELECTROLUX COMERCIO VIRTUAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Os prazos em sede de Juizados Especiais Cíveis serão contados em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/2018.

Nas Sentenças de procedência, com obrigação de pagar, fica a parte ré ciente de que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias úteis, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523, §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais Cíveis, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Comprovado o depósito, após a quitação integral das obrigações de pagar e fazer impostas na sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005 (modificado pelo Ato Executivo TJ 5156/09), que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 90 (noventa) dias da data do arquivamento definitivo.

P.

I.

Registrada eletronicamente.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.

NOVA IGUAÇU, 26 de junho de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
26/06/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:52

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/06/2025 16:38

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 16:38

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
26/06/2025 16:38

Juntada de Projeto de sentença
26/06/2025 16:38

Recebidos os autos
09/05/2025 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FLAVIA FONSECA VIEIRA PACHECO
09/05/2025 00:16

Publicado Despacho em 09/05/2025.
09/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 14:50

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 10:22

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 16:28

Juntada de Petição de outros documentos
30/04/2025 01:30

Publicado Despacho em 30/04/2025.
30/04/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 18:31

Expedição de Certidão.
28/04/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 15:06

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 15:03

Recebidos os autos
31/03/2025 00:24

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 08:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FLAVIA FONSECA VIEIRA PACHECO
27/03/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 00:18

Conclusos para despacho
26/03/2025 00:18

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 00:18

Recebidos os autos
25/02/2025 03:13

Decorrido prazo de Via s.a em 24/02/2025 23:59.
11/02/2025 15:25

Juntada de ata da audiência
11/02/2025 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FLAVIA FONSECA VIEIRA PACHECO
11/02/2025 10:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 11/02/2025 10:00 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
11/02/2025 10:15

Juntada de Ata da Audiência
10/02/2025 22:15

Juntada de Petição de outros documentos
10/02/2025 21:35

Juntada de Petição de contestação
10/02/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 11:00

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 00:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/01/2025 14:11

Juntada de petição
19/12/2024 13:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2024 13:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2024 13:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/02/2025 10:00 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
19/12/2024 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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