03/09/2025 16:19

Baixa Definitiva
03/09/2025 16:18

Documento
08/07/2025 11:31

Confirmada
08/07/2025 00:05

Publicação
03/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0802565-69.2023.8.19.0202 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade da Administração / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL Ação: 0802565-69.2023.8.19.0202 Protocolo: 3204/2024.00642633 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.

ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO OAB/RJ-145264 APELADO: VANUSA DE SOUSA GROZIMA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

CUSTODIO DE BARROS TOSTES Funciona: Defensoria Pública Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA PELA ORA EMBARGANTE.

RECURSO QUE SE OBJETIVA SUPRIR OMISSÕES, ACLARAR OBSCURIDADES OU CONTRADIÇÕES, DELE NÃO PODENDO UTILIZAR-SE A PARTE PARA MANIFESTAR SEU INCONFORMISMO COM O DECIDO.

AUSÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC.DESPROVIMENTO DOS ACLARÁTORIOS.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.
01/07/2025 18:47

Documento
01/07/2025 15:07

Conclusão
26/06/2025 13:31

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
03/06/2025 00:05

Publicação
30/05/2025 18:35

Confirmada
22/05/2025 15:02

Inclusão em pauta
28/04/2025 17:36

Mero expediente
10/04/2025 12:04

Conclusão
07/03/2025 13:20

Confirmada
24/02/2025 20:55

Mero expediente
24/02/2025 12:28

Conclusão
09/01/2025 15:38

Documento
10/12/2024 17:15

Confirmada
10/12/2024 00:05

Publicação
04/12/2024 18:36

Documento
03/12/2024 21:04

Conclusão
03/12/2024 13:31

Não-Provimento
08/11/2024 00:05

Publicação
02/11/2024 16:19

Confirmada
02/11/2024 16:06

Inclusão em pauta
17/10/2024 16:55

Retirada de pauta
17/10/2024 16:45

Documento
10/10/2024 00:05

Publicação
08/10/2024 15:31

Confirmada
01/10/2024 18:35

Inclusão em pauta
03/09/2024 16:36

Remessa
30/07/2024 00:06

Publicação
26/07/2024 11:10

Conclusão
26/07/2024 11:00

Distribuição
25/07/2024 16:58

Remessa
25/07/2024 16:40

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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