21/07/2025 12:49

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 12:48

Baixa Definitiva
21/07/2025 12:48

Expedição de Certidão.
21/07/2025 12:48

Transitado em Julgado em 21/07/2025
19/07/2025 02:16

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ALVES em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:16

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 18/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:40

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 15:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 11/08/2025 10:40 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
01/07/2025 00:00

Intimação

Id 204101116 - Na forma do art. 286, II do CPC, “serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda”.

No presente caso, verifica-se a reiteração de pedido formulado em ação anterior, já sentenciada em outro Juízo, tendo havido sua extinção, sem resolução do mérito (processo n° 0903433-42.2024.8.19.0001).

Verifica-se, portanto, a incompetência deste Juízo para o julgamento da presente ação.

Impossível o declínio de competência em sede de Juizado Especial Cível, impõe-se a extinção do processo.

ISTO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, IV do CPC.

Cancele-se a audiência.

Sem custas, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se e cumpra-se.
30/06/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/06/2025 10:26

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 10:26

Expedição de Certidão.
29/06/2025 00:37

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/06/2025 10:11

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 19:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2025 19:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/08/2025 10:40 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
24/06/2025 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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