19/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DA OITAVA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE, NA FORMA DO ART. 94 DO REGIMENTO INTERNO DO TJRJ, SERÃO JULGADOS, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, NO DIA 28/08/2025, A PARTIR DAS 10 HORAS, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, DESDE QUE NÃO SEJAM APRESENTADAS OBJEÇÕES PELAS PARTES OU INTERESSADOS ATÉ 48 HORAS ANTES DO INICIO DA SESSÃO, PRESUMINDO-SE O ASSENTIMENTO EM CASO DE SILÊNCIO. - 039.

APELAÇÃO 0938865-59.2023.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Remuneração / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0938865-59.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00450760 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ROSANGELA DE VATERLOR MONTEIRO ADVOGADO: ALUAM RICARDO TRINDADE OAB/RJ-227206 ADVOGADO: ROSÂNGELA ALMAGRO RICARDO TRINDADE OAB/RJ-141405 Relator: DES.

MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS
23/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0938865-59.2023.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Remuneração / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0938865-59.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00450760 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ROSANGELA DE VATERLOR MONTEIRO ADVOGADO: ALUAM RICARDO TRINDADE OAB/RJ-227206 ADVOGADO: ROSÂNGELA ALMAGRO RICARDO TRINDADE OAB/RJ-141405 Relator: DES.

MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS DECISÃO: Por todo o exposto, DECIDO no sentido de NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para manter a sentença em todos os seus termos, com majoração dos honorários recursais a serem fixados quando da liquidação do julgado, observada a regra do art.85, §4º, II, do CPC.
28/05/2025 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
28/05/2025 14:17

Expedição de Certidão.
11/03/2025 02:08

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.
14/02/2025 00:58

Decorrido prazo de ROSANGELA ALMAGRO RICARDO TRINDADE em 13/02/2025 23:59.
23/01/2025 02:44

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 14:46

Juntada de Petição de contra-razões
14/01/2025 17:40

Desentranhado o documento
14/01/2025 17:40

Cancelada a movimentação processual
14/01/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 12:54

Conclusos para despacho
14/01/2025 12:54

Expedição de Certidão.
15/09/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/09/2024 23:59.
15/09/2024 00:04

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:32

Juntada de Petição de apelação
03/09/2024 00:56

Decorrido prazo de ROSANGELA ALMAGRO RICARDO TRINDADE em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:56

Decorrido prazo de ALUAM RICARDO TRINDADE em 02/09/2024 23:59.
01/08/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 17:56

Julgado procedente o pedido
12/07/2024 11:57

Conclusos ao Juiz
12/07/2024 08:13

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 17:18

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 17:18

Expedição de Certidão.
26/06/2024 17:16

Expedição de Informações.
09/04/2024 16:08

Expedição de Certidão.
08/04/2024 17:31

Expedição de Ofício.
08/04/2024 12:57

Expedição de Certidão.
20/12/2023 00:26

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/12/2023 23:59.
04/12/2023 11:52

Juntada de Petição de contestação
17/11/2023 22:49

Juntada de Petição de diligência
06/11/2023 13:20

Expedição de Mandado.
31/10/2023 00:40

Publicado Intimação em 31/10/2023.
31/10/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 15:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/10/2023 11:26

Conclusos ao Juiz
19/10/2023 11:31

Expedição de Certidão.
18/10/2023 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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