17/07/2025 02:36

Decorrido prazo de FELLIPE FERREIRA RODRIGUES em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:36

Decorrido prazo de GESSICA DA CONCEICAO BRAVO CARDOSO em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:36

Decorrido prazo de MARIA JOSE PAZ DANTAS FERNANDES DE LIMA em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:36

Decorrido prazo de DANIELLA DO LAGO LUIZ em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:36

Decorrido prazo de FABEENE RAMOS MARTINS em 15/07/2025 23:59.
24/06/2025 00:47

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
24/06/2025 00:47

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 5º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 SENTENÇA Processo: 0800968-49.2024.8.19.0002 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL CHACARA DAS ROSAS EXECUTADO: PLACON PLANEJAMENTO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTD Como se infere dos autos, os embargos à execução foram julgados procedenteseis que reconhecida a ilegitimidade passiva do executado, razão pela qual deve a presente execução ser extinta.

Desta forma, patentea faltade interessejurídico superveniente, razãopela qualhá de serprocedida a extinção do processo por ausência de objeto.

Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito na forma do artigo 485, VI do CPC.

Custas na forma da lei.Deixo de condenar em honorários já que remunerado o trabalho do patrono no julgamento de procedência dos embargos à execução.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - INEXIGIBILIDADE DO CRÉDITO - LANÇAMENTO EM DUPLICIDADE - RECONHECIMENTO DO PAGAMENTO DA DÍVIDA - EMBARGOS - PROCEDÊNCIA - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DUPLA CONDENAÇÃO - DESCABIMENTO - BIS IN IDEM. - A extinção da Execução é consequência lógica da procedência dos Embargos que reconheceu o pagamento de dívida - Os Embargos são a defesa da Execução e sua procedência leva ao arbitramento dos honorários para remunerar o trabalho do advogado vencedor - A fixação dos honorários advocatícios, também nos autos do processo de Execução, configuraria bis in idem e fere o princípio da razoabilidade. (TJ-MG - AC: 10878120020531001 MG, Relator: Alice Birchal, Data de Julgamento: 13/03/2018, Data de Publicação: 20/03/2018).

Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a serem recolhidas, promova-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo.

P.I.

NITERÓI, 16 de junho de 2025.

ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR Juiz Substituto
18/06/2025 22:15

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 22:15

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 22:15

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:09

Pedido conhecido em parte e improcedente
13/06/2025 18:10

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 18:10

Expedição de Certidão.
14/03/2025 00:33

Decorrido prazo de GESSICA DA CONCEICAO BRAVO CARDOSO em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:33

Decorrido prazo de DANIELLA DO LAGO LUIZ em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:33

Decorrido prazo de FELLIPE FERREIRA RODRIGUES em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:33

Decorrido prazo de FABEENE RAMOS MARTINS em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:33

Decorrido prazo de MARIA JOSE PAZ DANTAS FERNANDES DE LIMA em 13/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:10

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 01:21

Decorrido prazo de GESSICA DA CONCEICAO BRAVO CARDOSO em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:21

Decorrido prazo de DANIELLA DO LAGO LUIZ em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:21

Decorrido prazo de FELLIPE FERREIRA RODRIGUES em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:21

Decorrido prazo de MARIA JOSE PAZ DANTAS FERNANDES DE LIMA em 11/11/2024 23:59.
22/10/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 11:35

Conclusos ao Juiz
23/07/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 01:18

Decorrido prazo de FELLIPE FERREIRA RODRIGUES em 22/07/2024 23:59.
23/06/2024 00:06

Decorrido prazo de PLACON PLANEJAMENTO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTD em 21/06/2024 23:59.
20/06/2024 21:18

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 11:00

Conclusos ao Juiz
20/06/2024 10:59

Expedição de Certidão.
06/06/2024 00:15

Decorrido prazo de FELLIPE FERREIRA RODRIGUES em 05/06/2024 23:59.
19/05/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 14:41

Conclusos ao Juiz
14/05/2024 14:41

Expedição de Certidão.
25/02/2024 00:21

Decorrido prazo de FELLIPE FERREIRA RODRIGUES em 23/02/2024 23:59.
25/02/2024 00:21

Decorrido prazo de FELLIPE FERREIRA RODRIGUES em 23/02/2024 23:59.
23/01/2024 00:42

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
19/01/2024 09:01

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 21:43

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 19:51

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 16:38

Conclusos ao Juiz
17/01/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 10:52

Juntada de Petição de certidão
16/01/2024 16:07

Expedição de Certidão.
16/01/2024 16:06

Juntada de Petição de extrato de grerj
16/01/2024 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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