02/08/2025 01:36

Decorrido prazo de CARLA RENATA PINTO MAGALHAES em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:36

Decorrido prazo de HUGO FILEMON SOARES PINTO em 01/08/2025 23:59.
30/07/2025 19:40

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 18:35

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
25/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:58

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0817927-77.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA PAULA DA SILVA SOUZA RÉU: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA 1.

Não sendo a hipótese de extinção do processo sem resolução do mérito nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para dar início à fase probatória, na forma do artigo 357, do NCPC. 2.

Inexistem preliminares nos presentes autos a serem analisadas.

Entretanto, presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo, razão pela qual declaro saneado o processo. 3.

Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverão recair as provas, quais sejam, se houve erro de diagnóstico e o nexo causal. 4.

Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que cabe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito, ex vi do disposto no artigo 373, I, do Novo Código de Processo Civil, ressaltando-se, ainda, não haver hipossuficiência probatória no presente caso. 5.

Assim sendo, defiro a produção de prova pericial médica indireta requerida pela parte ré, razão pela qual nomeio como perita a Dr.ª Nadja Fragoso Albino(e-mail: [email protected]), que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, que serão suportados pela parte ré, na forma do art. 95 do NCPC.

Intimem-se nos termos dos §§ 1º e 2º do artigo 465 do mesmo diploma legal.

Ao cartório para encaminhar e-mail nos termos do Provimento CGJ 22/2019. 6.

Indefiro, contudo, a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do artigo 435 do Novo Código de Processo Civil, não havendo outras provas a serem analisadas.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular
10/07/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 01:04

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0817927-77.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA PAULA DA SILVA SOUZA RÉU: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA 1.

Não sendo a hipótese de extinção do processo sem resolução do mérito nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para dar início à fase probatória, na forma do artigo 357, do NCPC. 2.

Inexistem preliminares nos presentes autos a serem analisadas.

Entretanto, presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo, razão pela qual declaro saneado o processo. 3.

Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverão recair as provas, quais sejam, se houve erro de diagnóstico e o nexo causal. 4.

Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que cabe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito, ex vi do disposto no artigo 373, I, do Novo Código de Processo Civil, ressaltando-se, ainda, não haver hipossuficiência probatória no presente caso. 5.

Assim sendo, defiro a produção de prova pericial médica indireta requerida pela parte ré, razão pela qual nomeio como perita a Dr.ª Nadja Fragoso Albino(e-mail: [email protected]), que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, que serão suportados pela parte ré, na forma do art. 95 do NCPC.

Intimem-se nos termos dos §§ 1º e 2º do artigo 465 do mesmo diploma legal.

Ao cartório para encaminhar e-mail nos termos do Provimento CGJ 22/2019. 6.

Indefiro, contudo, a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do artigo 435 do Novo Código de Processo Civil, não havendo outras provas a serem analisadas.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular
03/07/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/07/2025 07:46

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 07:46

Expedição de Certidão.
17/04/2025 00:57

Decorrido prazo de HUGO FILEMON SOARES PINTO em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:57

Decorrido prazo de THIAGO FILEMON SOARES PINTO em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:57

Decorrido prazo de CARLA RENATA PINTO MAGALHAES em 16/04/2025 23:59.
31/03/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:26

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 19:12

Expedição de Certidão.
29/01/2025 00:42

Decorrido prazo de THIAGO FILEMON SOARES PINTO em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 19:26

Expedição de Certidão.
11/09/2024 14:55

Juntada de Petição de contestação
21/08/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 00:03

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 17:39

Expedição de Certidão.
06/08/2024 17:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA PAULA DA SILVA SOUZA - CPF: *06.***.*40-80 (AUTOR).
26/07/2024 10:26

Conclusos ao Juiz
26/07/2024 10:25

Expedição de Certidão.
25/07/2024 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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