TJRJ - 0817072-66.2022.8.19.0203
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 10ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 16:56
Inclusão em pauta
-
01/08/2025 18:30
Pedido de inclusão
-
31/07/2025 15:44
Conclusão
-
30/07/2025 00:05
Publicação
-
25/07/2025 06:37
Mero expediente
-
23/07/2025 16:40
Conclusão
-
23/07/2025 16:39
Documento
-
09/07/2025 00:05
Publicação
-
08/07/2025 11:26
Confirmada
-
08/07/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0817072-66.2022.8.19.0203 Assunto: Despesas Condominiais / Condomínio em Edifício / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0817072-66.2022.8.19.0203 Protocolo: 3204/2025.00157914 APELANTE: SIRLEIA DA SILVA MERLO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 APELADO: CONDOMINIO ANHANGUERA ADVOGADO: PRISCILLA LIMA JESUINO DA SILVA OAB/RJ-231434 Relator: DES.
CUSTODIO DE BARROS TOSTES Funciona: Defensoria Pública Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.
PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS À EXECUÇÃO.
COTAS CONDOMINIAIS.
EXCESSO DE EXECUÇÃO.
CERCEAMENTO DE DEFESA.
INOCORRÊNCIA.
DISPENSABILIDADE DE PERÍCIA QUANDO SUFICIENTE A PROVA DOCUMENTAL E A SIMPLES OPERAÇÃO ARITMÉTICA PARA APURAÇÃO DOS VALORES.
INCIDÊNCIA DOS §§ 3º E 4º DO ART. 917 DO CPC.
EMBARGANTE QUE DEIXOU DE INDICAR O VALOR QUE ENTENDE CORRETO E APRESENTAR DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO - ÔNUS NÃO ADIMPLIDO.
COTAS CONDOMINIAIS QUE CONFIGURAM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL NOS TERMOS DO ART. 784, X, DO CPC.
PARCELAS VINCENDAS QUE INTEGRAM O PEDIDO DE EXECUÇÃO, APLICANDO-SE SUBSIDIARIAMENTE OS ARTS. 323 E771, AMBOS DO CPC/2015.
PRECEDENTES DO TJRJ E DO STJ.DESPROVIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO.
Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
01/07/2025 18:47
Documento
-
01/07/2025 15:07
Conclusão
-
26/06/2025 13:31
Não-Provimento
-
03/06/2025 00:05
Publicação
-
30/05/2025 17:47
Confirmada
-
22/05/2025 14:59
Inclusão em pauta
-
05/05/2025 19:54
Remessa
-
17/03/2025 00:05
Publicação
-
12/03/2025 11:09
Conclusão
-
12/03/2025 11:00
Distribuição
-
11/03/2025 13:56
Remessa
-
11/03/2025 13:53
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Informações relacionadas
Processo nº 0811598-83.2023.8.19.0202
Jose Rodrigues do Nascimento
Banco Bradescard SA
Advogado: Eduardo de Almeida Rocha
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 13/09/2024 10:57
Processo nº 0026122-82.2018.8.19.0206
Antonio Carlos Bizerra
Reinaldo Felisberto da Costa
Advogado: Ariane de Barros Pinheiro
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 11/10/2018 00:00
Processo nº 0013933-49.2017.8.19.0031
Nathalie Oliveira Machado - ME
Escritorio de Contabilidade Mauri Brito ...
Advogado: Elaine Cristina Silva de Mattos
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 14/02/2019 00:00
Processo nº 0810931-73.2024.8.19.0037
Aida Rodrigues da Silva
Aguas de Nova Friburgo LTDA
Advogado: Mathierre da Silva Carvalho
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 06/11/2024 15:55
Processo nº 0817072-66.2022.8.19.0203
Sirleia da Silva Merlo
Condominio Anhanguera
Advogado: Sheila Maria Barbosa de Moraes
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 24/06/2022 15:42