19/08/2025 12:23

Baixa Definitiva
19/08/2025 12:23

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 12:23

Baixa Definitiva
19/08/2025 12:23

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:23

Transitado em Julgado em 19/08/2025
30/07/2025 01:08

Decorrido prazo de TARCISIO BARROS DA PENHA em 29/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:33

Decorrido prazo de BARAKA CONEXOES DE NEGOCIOS EIRELI - ME em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

À parte AUTORApara se manifestar sobre o Ar negativo no prazo de 5 dias.
19/07/2025 02:17

Decorrido prazo de TARCISIO BARROS DA PENHA em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 13:39

Juntada de aviso de recebimento
07/07/2025 00:12

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
06/07/2025 00:11

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0818314-70.2025.8.19.0004 Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) AUTOR: TARCISIO BARROS DA PENHA SUSCITADO: YADAH CONEXÕES DE NEGÓCIOS LTDA.

Cuida-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica formulado por Tarciso Barros da Penha em face de Yadah Conexões de Negócios Ltda, distribuído por dependência.

Nos Juizados Especiais, considerando os princípios da simplicidade, celeridade e informalidade que norteiam o procedimento previsto na Lei nº 9.099/95, a via correta é o requerimento incidental nos autos originários, e não o ajuizamento de nova ação, o que acarreta nulidade processual e manifesta inadequação da via eleita.

Ante o exposto, com fundamento nos artigos 330, inciso I, e 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, c/c artigo 3º da Lei nº 9.099/95, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito.

Sem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

P.I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

SÃO GONÇALO, 2 de julho de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
03/07/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 17:01

Indeferida a petição inicial
01/07/2025 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2025 14:01

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 14:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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