24/07/2025 02:11

Decorrido prazo de RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA em 22/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:11

Decorrido prazo de IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA em 22/07/2025 23:59.
11/07/2025 01:24

Publicado Intimação em 08/07/2025.
10/07/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0810201-52.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SANTORINI ADMINISTRACAO E CONSERVACAO LTDA RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A, CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A Trata-se de ação ajuizada por SANTORINI ADMINISTRAÇÃO E CONSERVAÇÃO LTDA em face de TELEFÔNICA S/A e CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA, alegando, em síntese, que possuía com a 1ª ré contrato de prestação de serviços para concessão de serviço de telefonia e internet e, em razão de problemas, solicitou a portabilidade dos serviços para a 2ª ré, que acabou não concretizada.

Alega que a 2ª ré informou que o pedido da portabilidade foi cancelado, enquanto que a 1ª ré alegava que os serviços estavam inativos, apesar de a parte autora ter entrado em contato com a mesma por um dos telefones fixos objeto do pedido de portabilidade.

Alega que a 1ª ré vem impedindo a portabilidade das linhas, e que vem efetuando o pagamento para as duas operadoras, sem que o serviço esteja sendo prestado a contento.

Requer a realização da portabilidade e indenização por dano moral.

A inicial veio instruída com os documentos id 116144596/116152361.

Foi indeferida a gratuidade de justiça em id 132269502.

Indeferida a liminar id 139320732.

Emenda à inicial id, com a inclusão do pedido de repetição do indébito.

O 2º réu apresentou contestação id 165207987, na qual arguiu preliminar de ilegitimidade passiva e impugnou o valor da causa.

No mérito, sustentou que cumpriu com sua obrigação, tendo emitido os bilhetes de portabilidade, mas o pedido foi rejeitado pela operadora de origem “por número vago”.

Aduziu que de acordo com o art. 47, II da Resolução 750, o procedimento pode ser rejeitado pela receptora em caso de código inexistente, não designado, temporário ou designado a terminais de uso público.

Assim, sob o argumento de ter havido culpa da 1ª ré, pugnou pela improcedência do pedido.

Acordo entabulado pelo autor e a 2 ré id 169623941, homologado em id 169623941.

A 1ª ré apresentou contestação id 188434134, requerendo a extinção do feito, diante do acordo firmado com a ré solidária.

Arguiu preliminar de ilegitimidade passiva.

No mérito, sustentou que a portabilidade apenas não foi concluída por ter sido solicitado o cancelamento, motivo alheio à vontade da ré, que não possui qualquer ingerência nessa fase do procedimento.

Pugnou, por fim, pela improcedência do pedido.

Indagado quanto à persistência ou não do interesse quanto ao prosseguimento da ação quanto ao 1º réu, se manifestou o autor em id 198146956. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Esclareça a parte autora, portanto, se persistem apenas os pedidos de indenização por dano moral e repetição do indébito em face da ré Telefônica S/A.

Ao que parece, houve perda superveniente do interesse quanto ao pedido de obrigação de fazer, eis que no acordo firmado com a 2ª ré tal não foi contemplado.

Esclareça o autor, ainda, se nenhum serviço está funcionando, apesar das cobranças efetuadas pela ré Telefônica.

Prazo: 10 dias.

RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

SABRINA CAMPELO BARBOSA VALMONT Juiz Titular
02/07/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 13:08

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 01:00

Decorrido prazo de RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:00

Decorrido prazo de IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA em 02/06/2025 23:59.
12/05/2025 00:02

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 18:35

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 18:35

Expedição de Certidão.
28/04/2025 18:31

Expedição de Certidão.
28/04/2025 17:10

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 01:22

Decorrido prazo de RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:22

Decorrido prazo de IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:14

Decorrido prazo de RODRIGO DE LIMA CASAES em 07/04/2025 23:59.
17/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 17/03/2025.
17/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
16/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
16/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 17:13

Homologada a Transação
12/03/2025 16:17

Conclusos para julgamento
12/03/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 15:56

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 15:39

Expedição de Certidão.
30/10/2024 21:28

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 14:51

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 00:40

Decorrido prazo de IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA em 23/09/2024 23:59.
06/09/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 00:53

Decorrido prazo de IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:53

Decorrido prazo de RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA em 02/09/2024 23:59.
26/08/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
25/08/2024 00:07

Decorrido prazo de RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA em 23/08/2024 23:59.
25/08/2024 00:07

Decorrido prazo de IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA em 23/08/2024 23:59.
23/08/2024 18:44

Decisão Interlocutória de Mérito
16/08/2024 19:35

Conclusos ao Juiz
16/08/2024 19:34

Expedição de Certidão.
16/08/2024 19:34

Juntada de Petição de extrato de grerj
16/08/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 14:33

Expedição de Certidão.
15/08/2024 14:33

Juntada de Petição de extrato de grerj
02/08/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 11:42

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SANTORINI ADMINISTRACAO E CONSERVACAO LTDA - CNPJ: 73.***.***/0001-54 (AUTOR).
18/07/2024 13:12

Expedição de Certidão.
18/07/2024 11:52

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 00:08

Decorrido prazo de IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA em 17/07/2024 23:59.
14/07/2024 00:05

Decorrido prazo de RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA em 12/07/2024 09:11.
05/07/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 11:25

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 00:22

Decorrido prazo de IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA em 12/06/2024 23:59.
22/05/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 20:54

Conclusos ao Juiz
13/05/2024 20:54

Expedição de Certidão.
03/05/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805932-18.2025.8.19.0207

Jonathan de Mattos Goncalves

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Edmilson de Carvalho Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/06/2025 14:28

Exibir Processo

Processo nº 0003114-62.2022.8.19.0036

Gil Carlos Dias Ludgerio

Alice Amaral de Oliveira

Advogado: Cesar Marques da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/08/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800588-96.2024.8.19.0205

Amaro Batista Rodrigues

Itau Unibanco S.A

Advogado: Alberto Magno Silveira Boaventura Sobrin...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/01/2024 10:48

Exibir Processo

Processo nº 0009471-56.2017.8.19.0061

Antonio Kebian

Carlos Eduardo Neves Kebian

Advogado: Valfrido Borges Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/07/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0101231-83.2005.8.19.0004

Municipio de Sao Goncalo

Banco Bradesco SA

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/12/2005 00:00

Exibir Processo