03/09/2025 18:05

Conclusão
03/09/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 17:56

Juntada de petição
07/07/2025 09:27

Juntada de petição
02/07/2025 00:00

Intimação

Rejeito desde já a preliminare de ilegitimidade ativa, dada a comprovação da posse do carro e da propriedade posteriormente pelo autor, conforme destaca em sua réplica.

Rejeito igualmente a preliminar de ilegitimidade passiva arguída pela seguradora, já que, evidentemente, foi incluida no polo passivo por ser seguradora da ré, não do autor, o que é admissível, sendo o restante desse tema pertinente a matéria de direito e ao mérito.

Como se vê, sobretudo após a rejeição das preliminares, os pontos suscitados nos embargos do autor poderão ser examinados e decididos a partir da prova documental deferida e da própria matéria de direito envolvida.

Apenas sobre a dinâmica do acidente seria útil a oitiva de testemunha, o que é superado, no entanto, pela fato de haver a própria ré deixado claro em contestação que não questiona o acidente, mas apenas os valores.

Trata-se, assim, de ponto incontroverso.

Quanto aos valores, por fim, a prova documental, aliada à matéria de direito envolvida, é bastante ao deslinde da controvérsia, sendo dispensável envio de ofício à Receita Federal para a produção de prova sobre gastos com o veículo e consequências da colisão.

Com esses esclarecimentos, rejeito os embargos e reitero o deferimento de produção de prova documental, caso não anexada integralmente ao feito.
03/06/2025 19:37

Conclusão
03/06/2025 19:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/06/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 09:39

Juntada de petição
30/04/2025 20:33

Juntada de petição
19/04/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 17:44

Juntada de petição
13/02/2025 15:19

Juntada de petição
17/01/2025 19:05

Outras Decisões
17/01/2025 19:05

Conclusão
17/01/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:12

Juntada de petição
02/10/2024 10:39

Juntada de petição
24/09/2024 15:07

Juntada de petição
18/09/2024 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 09:48

Trânsito em julgado
23/07/2024 17:28

Juntada de petição
21/06/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 12:03

Extinto o processo por desistência
17/06/2024 12:03

Conclusão
17/06/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 09:35

Juntada de petição
13/05/2024 09:29

Juntada de petição
10/05/2024 17:12

Juntada de petição
07/05/2024 16:17

Juntada de petição
25/04/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 16:57

Documento
25/04/2024 16:19

Documento
17/04/2024 16:39

Documento
03/04/2024 11:32

Expedição de documento
25/03/2024 15:17

Expedição de documento
20/03/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 19:00

Conclusão
13/03/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 16:12

Juntada de petição
04/12/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 17:59

Conclusão
28/11/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 15:23

Juntada de petição
15/09/2023 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 11:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/09/2023 11:09

Conclusão
14/09/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 18:30

Juntada de petição
05/07/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 18:00

Recurso
03/07/2023 18:00

Conclusão
03/07/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 12:42

Juntada de petição
12/04/2023 18:38

Juntada de petição
20/03/2023 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 06:59

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 06:59

Conclusão
16/03/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 19:01

Juntada de petição
21/11/2022 18:51

Juntada de petição
18/11/2022 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 17:21

Juntada de documento
18/10/2022 17:06

Juntada de petição
27/09/2022 14:56

Juntada de petição
15/08/2022 17:59

Juntada de petição
27/07/2022 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2022 11:06

Conclusão
27/07/2022 11:06

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 15:54

Redistribuição
19/07/2022 11:50

Remessa
19/07/2022 11:49

Juntada de documento
27/06/2022 18:50

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 14:25

Declarada incompetência
04/05/2022 14:25

Conclusão
15/02/2022 18:00

Juntada de petição
03/02/2022 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2022 13:42

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 13:22

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 15:31

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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