01/08/2025 15:42

Baixa Definitiva
01/08/2025 15:41

Documento
09/07/2025 00:05

Publicação
08/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0019278-82.2000.8.19.0001 Assunto: Expurgos inflacionários sobre os benefícios / Reajustes e Revisões Específicos / RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas / DIREITO PREVIDENCIÁRIO Origem: CAPITAL 41 VARA CIVEL Ação: 0019278-82.2000.8.19.0001 Protocolo: 3204/2012.00106098 APELANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO OAB/RJ-150685 APELANTE: DEMETRIO CARLOS LAZZARETTI (RECURSO ADESIVO) APELANTE: MARIO AMANCIO CUNHA JUNIOR APELANTE: MARCIA LIBORIO FRAGA LIMA APELANTE: GILSON GERALDO DO COUTO APELANTE: HELCIAS NUNES DE FARIA APELANTE: EDNO MACHADO DA LUZ SEVERO APELANTE: MAURA REGINA EVANGELISTA ALESSI APELANTE: JASSONIO DE MOURA APELANTE: FRANCISCO SINDOVAL FELIX VIANA APELANTE: JOSE ROCHA NETO ADVOGADO: JOSE CARLOS DE ALMEIDA OAB/DF-012409 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

DANIELA BRANDÃO FERREIRA Ementa: Embargos de declaração.

Alegação de omissão e obscuridade do acórdão impugnado, ao não apreciar os índices previstos nos regulamentos das entidades de previdência e ao não condenar um dos autores, cuja pretensão formulada estava prescrita, a pagar honorários sucumbenciais.

Acórdão impugnado que concluiu que a restituição das parcelaspagasaplanodeprevidênciaprivada devemserobjetodecorreçãoplena, segundo orientação firmada nos temas repetitivos nº 511 e 512 do STJ.

Pedido de um dos autores julgadoimprocedente, por motivo de prescrição.

Honorários sucumbenciais devidos, na forma do artigo 85, § 2º, do CPC, e fixados em 10% do valor do proveito econômico buscado.

Parcial provimento do recurso.

Conclusões: À UNANIMIDADE ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A).

RELATOR(A).
03/07/2025 14:46

Documento
03/07/2025 13:11

Conclusão
03/07/2025 00:01

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
11/06/2025 00:05

Publicação
06/06/2025 11:44

Inclusão em pauta
06/06/2025 11:01

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/05/2025 11:39

Conclusão
30/04/2025 17:37

Documento
16/04/2025 00:05

Publicação
14/04/2025 12:39

Mero expediente
08/04/2025 11:59

Conclusão
12/03/2025 11:30

Documento
07/03/2025 14:36

Documento
20/02/2025 00:05

Publicação
18/02/2025 17:49

Documento
18/02/2025 16:32

Conclusão
18/02/2025 13:32

Provimento em Parte
03/02/2025 00:05

Publicação
31/01/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA POR VIDEOCONFERÊNCIA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE FRANCISCO, PRESIDENTE DA DÉCIMA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (Antiga 9ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, NO PRÓXIMO DIA 18/02/2025 , TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30h, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS POR VENTURA ADIADOS.

O JULGAMENTO SERÁ REALIZADO NA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS, COM ACESSO ATRAVÉS DO LINK CONSTANTE NO SITE DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA,NO https://www4.tjrj.jus.br/camarasweb/ConsultaCamara.aspx?OrgaoJulgador=12288 OU NO LINK: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MzQ0OGFmMDUtZjJkNy00NzRiLWI3ZWYtNDUxNzBjZTk0YzI0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%228be0dfa4-bbf7-4d16-a8f4-a2093c3b1a2c%22%7d OS MEMORIAIS DEVEM SER ENCAMINHADOS AOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DOS GABINETES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA.001.

APELAÇÃO 0019278-82.2000.8.19.0001 Assunto: Expurgos inflacionários sobre os benefícios / Reajustes e Revisões Específicos / RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas / DIREITO PREVIDENCIÁRIO Origem: CAPITAL 41 VARA CIVEL Ação: 0019278-82.2000.8.19.0001 Protocolo: 3204/2012.00106098 APELANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO OAB/RJ-150685 APELANTE: DEMETRIO CARLOS LAZZARETTI (RECURSO ADESIVO) APELANTE: MARIO AMANCIO CUNHA JUNIOR APELANTE: MARCIA LIBORIO FRAGA LIMA APELANTE: GILSON GERALDO DO COUTO APELANTE: HELCIAS NUNES DE FARIA APELANTE: EDNO MACHADO DA LUZ SEVERO APELANTE: MAURA REGINA EVANGELISTA ALESSI APELANTE: JASSONIO DE MOURA APELANTE: FRANCISCO SINDOVAL FELIX VIANA APELANTE: JOSE ROCHA NETO ADVOGADO: JOSE CARLOS DE ALMEIDA OAB/DF-012409 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:
12/12/2024 17:19

Inclusão em pauta
05/12/2024 12:12

Documento
05/12/2024 00:01

Retirada de pauta
02/12/2024 10:00

Documento
27/11/2024 17:45

Mero expediente
27/11/2024 11:06

Conclusão
21/11/2024 00:05

Publicação
20/11/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE FRANCISCO, PRESIDENTE DA DÉCIMA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (Antiga 9ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 05/12/2024, quinta-feira , A PARTIR DE 00:01, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, PODENDO QUALQUER DAS PARTES APRESENTAR OBJEÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL DESDE QUE REQUERIDO APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO E ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (art. 97, III do REGITJRJ) ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, POR PETIÇÃO NOS AUTOS, DEVENDO DA MESMA CONSTAR INDICAÇÃO DOS NOMES DOS ADVOGADOS QUE PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL E / OU ACOMPANHAR O JULGAMENTO NA SESSÃO PRESENCIAL. 006.

APELAÇÃO 0019278-82.2000.8.19.0001 Assunto: Expurgos inflacionários sobre os benefícios / Reajustes e Revisões Específicos / RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas / DIREITO PREVIDENCIÁRIO Origem: CAPITAL 41 VARA CIVEL Ação: 0019278-82.2000.8.19.0001 Protocolo: 3204/2012.00106098 APELANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS OAB/RS-056630 APELANTE: DEMETRIO CARLOS LAZZARETTI (RECURSO ADESIVO) APELANTE: MARIO AMANCIO CUNHA JUNIOR APELANTE: MARCIA LIBORIO FRAGA LIMA APELANTE: GILSON GERALDO DO COUTO APELANTE: HELCIAS NUNES DE FARIA APELANTE: EDNO MACHADO DA LUZ SEVERO APELANTE: MAURA REGINA EVANGELISTA ALESSI APELANTE: JASSONIO DE MOURA APELANTE: FRANCISCO SINDOVAL FELIX VIANA APELANTE: JOSE ROCHA NETO ADVOGADO: JOSE CARLOS DE ALMEIDA OAB/DF-012409 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

DANIELA BRANDÃO FERREIRA
14/11/2024 00:05

Publicação
08/11/2024 15:58

Inclusão em pauta
07/11/2024 11:04

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/10/2024 00:08

Publicação
02/10/2024 13:05

Conclusão
02/10/2024 13:00

Redistribuição
26/09/2024 21:51

Remessa
26/09/2024 18:02

Documento
26/09/2024 00:07

Publicação
25/09/2024 13:26

Remessa
24/09/2024 13:12

Remessa
24/09/2024 13:10

Mero expediente
24/09/2024 11:14

Conclusão
24/09/2024 11:00

Redistribuição
18/09/2024 11:40

Remessa
17/09/2024 15:17

Remessa
13/09/2024 15:35

Remessa
13/09/2024 15:32

Documento
12/09/2024 16:49

Remessa
12/09/2024 16:48

Recebimento
21/11/2012 16:27

Baixa Definitiva
14/11/2012 16:30

Recebimento
12/11/2012 14:22

Remessa
12/11/2012 14:18

Definitivo
25/10/2012 00:00

Publicação
24/10/2012 14:12

Recebimento
24/10/2012 12:17

Documento
24/10/2012 10:29

Recebimento
23/10/2012 13:02

Conclusão
23/10/2012 13:00

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/10/2012 16:06

Inclusão em pauta
18/10/2012 13:01

Recebimento
18/10/2012 09:13

Pauta
12/09/2012 15:34

Recebimento
06/09/2012 11:43

Conclusão
05/09/2012 15:15

Petição
28/08/2012 00:00

Publicação
17/08/2012 16:55

Recebimento
17/08/2012 11:39

Mero expediente
10/08/2012 14:08

Recebimento
07/08/2012 11:12

Conclusão
06/08/2012 16:12

Documento
06/08/2012 16:11

Petição
03/08/2012 10:30

Protocolo de Petição
27/07/2012 10:30

Publicação
24/07/2012 10:30

Decisão
25/04/2012 10:30

Conclusão
24/04/2012 11:05

Recebimento
24/04/2012 11:01

Distribuição
24/04/2012 10:32

Recebimento
24/04/2012 10:30

Remessa
11/04/2012 10:30

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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