21/11/2024 18:01

Provisório
21/11/2024 18:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
21/11/2024 17:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
21/11/2024 13:27

Documento
21/11/2024 00:05

Publicação
20/11/2024 00:00

Edital

APELAÇÃO CÍVEL.

ADMINISTRATIVO.

VENCIMENTOS.

AÇÃO REVISIONAL, DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E COBRANÇA.

PROGRESSÃO E PROMOÇÃO PREVISTOS NA LC Nº 196/11.

INVOCAÇÃO DE REENQUADRAMENTO OBSTADO EM RAZÃO DA INÉRCIA ADMINISTRATIVA NA CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO.

PROCEDÊNCIA PARCIAL.

APELAÇÃO INTERPOSTA POR AMBAS AS PARTES.

ADMISSÃO DO IRDR Nº 0091492-68.2023.8.19.0000.

INCIDÊNCIA DO ART. 313, IV, DO CPC.

SUSPENSÃO. 1.

Demanda proposta para o reenquadramento da autora, auxiliar de enfermagem do Município de Macaé, com a respectiva adequação vencimental decorrente da promoção (vertical) e da progressão (horizontal).

Procedência parcial do pedido. 2.

Instauração e admissão de Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR nº 0091492-68.2023.8.19.0000) para a solução da matéria tratada nestes autos por parte da Colenda Seção de Direito Público. 4.

Afetação julgada em 22/08/24, assim definida a respectiva tese: "Necessidade de existência de vagas e disponibilidade financeira para a promoção e progressão dos servidores de Macaé, na forma do artigo 53 da Lei Complementar Municipal n. 196/2011." 5.

Determinação de suspensão dos feitos em curso, em qualquer juízo e grau de jurisdição, em que se discuta a questão ora afetada, ex vi do art. 982, § 1º, do CPC. 6.

Sobrestamento do feito, na forma do art. 313, IV, do CPC, até o julgamento final do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n° 0091492-68.2023.8.19.0000.
14/11/2024 00:05

Publicação
12/11/2024 13:36

Confirmada
11/11/2024 19:50

Suspensão ou Sobrestamento
11/11/2024 11:14

Conclusão
11/11/2024 11:00

Distribuição
11/11/2024 09:47

Remessa
11/11/2024 09:42

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0012441-26.2019.8.19.0007

Jose Alberto Ribeiro Ferreira

Banco Pan S.A

Advogado: Naraiane Gomes Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/07/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0160989-06.2022.8.19.0001

Maria de Fatima Cavalcanti Moreira

Itau Unibanco S.A

Advogado: Renato Schenkel da Cruz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/06/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0855372-87.2023.8.19.0001

Benedita Regina Rodrigues Pinheiro

Aguas do Rio - Distribuidora de Agua Ltd...

Advogado: Priscilla Silva de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/05/2023 16:58

Exibir Processo

Processo nº 0048453-62.2016.8.19.0001

Eletrosena Servicos LTDA

Condominio do Edificio Mar Negro

Advogado: Rodrigo Moura Coelho da Palma

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/02/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0809234-78.2023.8.19.0028

Marcia Velemem Alves Maia

Municipio de Macae

Advogado: Cristiano Fernandes da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/08/2023 15:07

Exibir Processo