TJRJ - 0009475-38.2024.8.19.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 7ª C Mara de Direito Privado
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/01/2025 17:46
Definitivo
-
07/01/2025 17:45
Documento
-
21/11/2024 13:36
Documento
-
21/11/2024 00:05
Publicação
-
20/11/2024 00:00
Edital
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Recurso manejado pelo Agravante contra a decisão de não conhecimento do seu agravo de instrumento, em razão da prolação de sentença de improcedência do pedido, que substituiu para todos os efeitos a decisão interlocutória recorrida. 1.
Não configuradas as hipóteses do art. 1.022, do CPC.
Inconformismo com o mérito da decisão.
Pretensão de obter a reapreciação da matéria.
Via processual inadequada. 2.
Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, ¿os embargos de declaração não se prestam a veicular mero inconformismo da parte recorrente, sendo incabível a reforma do julgado a pretexto de sanar vícios de omissão, contradição ou obscuridade inexistentes." (Rcl 16717 ED-ED-segundos, Relator(a): Min.
ROBERTO BARROSO, Primeira Turma, julgado em 18/02/2014). 3.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. -
11/11/2024 17:04
Confirmada
-
08/11/2024 21:46
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
25/09/2024 11:14
Conclusão
-
25/09/2024 11:13
Documento
-
18/09/2024 12:47
Documento
-
10/09/2024 15:21
Documento
-
04/09/2024 13:16
Confirmada
-
04/09/2024 13:15
Confirmada
-
03/09/2024 19:13
Não Conhecimento de recurso
-
30/07/2024 00:06
Publicação
-
26/07/2024 11:12
Conclusão
-
26/07/2024 11:00
Redistribuição
-
26/07/2024 10:24
Remessa
-
25/07/2024 13:43
Remessa
-
24/07/2024 18:12
Remessa
-
02/07/2024 00:05
Publicação
-
01/07/2024 13:32
Confirmada
-
28/06/2024 19:39
Determinação
-
27/06/2024 15:02
Conclusão
-
09/05/2024 00:05
Publicação
-
08/05/2024 12:44
Confirmada
-
06/05/2024 18:46
Mero expediente
-
03/05/2024 16:07
Conclusão
-
03/05/2024 16:03
Documento
-
06/03/2024 00:05
Publicação
-
05/03/2024 13:36
Confirmada
-
04/03/2024 16:53
Rejeição
-
01/03/2024 17:12
Conclusão
-
26/02/2024 11:24
Confirmada
-
23/02/2024 00:05
Publicação
-
21/02/2024 17:37
Recebimento
-
21/02/2024 00:06
Publicação
-
19/02/2024 11:07
Conclusão
-
19/02/2024 11:00
Distribuição
-
17/02/2024 15:21
Remessa
-
16/02/2024 16:44
Documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2024
Ultima Atualização
07/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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