18/08/2025 10:49

Baixa Definitiva
15/05/2025 13:30

Remessa
14/04/2025 00:05

Publicação
11/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0277905-65.2018.8.19.0001 Assunto: Pagamento / Adimplemento e Extinção / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 23 VARA CIVEL Ação: 0277905-65.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00480501 APELANTE: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S A ADVOGADO: VICTOR COSTA RODRIGUES OAB/RJ-199748 ADVOGADO: HUGO BENAMOR FERILLES OAB/RJ-152961 APELADO: CONSORCIO AG GDK MPE ADVOGADO: LEONARDO FARINHA GOULART OAB/RJ-213213 APELADO: GEOTESC FUNDACOES LTDA ADVOGADO: DIEGO ALEXANDRE PEREIRA OAB/SC-025477 Relator: DES.

ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

PROCESSUAL CIVIL.

AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NO QUE DIZ AS ALEGAÇÕES DEDUZIDAS PELA PRIMEIRA EMBARGANTE.

NECESSIDADE DA MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS FIXADOS NA SENTENÇA ANTE A SUCUMBÊNCIA RECURSAL.

Embargos de declaração contra acórdão que negou provimento a recurso contra sentença que, em ação monitória com a qual pretende a sociedade autora haver a condenação das rés ao pagamento de valores relativos aos serviços de fundações e bombeamento de concreto, julgou procedente o pedido com relação a primeira ré e improcedente quanto ao segundo réu.

Ausência de omissão no que diz com o argumento de que faturas foram expedidas após o período que o Consórcio assumiu o contrato, ou de contradição quando à afirmação de que todos os pagamentos ocorreram antes de 1º de dezembro de 2013.

Existência de omissão no acordão, ante a ausência de majoração dos honorários advocatícios sucumbenciais fixados na sentença apelada, a qual se faz de rigor ante o que vai do artigo 85, parágrafo 11, do Código de Processo Civil.

Desprovido o primeiro recurso, provido o segundo..

Conclusões: À UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS PRIMEIROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, TAMBÉM, À UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS SEGUNDOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A).

RELATOR(A).
10/04/2025 12:40

Documento
10/04/2025 12:34

Conclusão
10/04/2025 00:02

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
25/03/2025 00:05

Publicação
10/03/2025 18:45

Inclusão em pauta
08/03/2025 20:22

Pauta
17/02/2025 11:17

Conclusão
12/02/2025 17:06

Documento
23/01/2025 00:05

Publicação
17/01/2025 17:11

Mero expediente
09/01/2025 11:12

Conclusão
16/12/2024 17:28

Documento
11/12/2024 15:33

Documento
09/12/2024 00:05

Publicação
05/12/2024 13:21

Documento
05/12/2024 13:09

Conclusão
05/12/2024 00:02

Não-Provimento
21/11/2024 00:05

Publicação
20/11/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE FRANCISCO, PRESIDENTE DA DÉCIMA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (Antiga 9ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 05/12/2024, quinta-feira , A PARTIR DE 00:02, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, PODENDO QUALQUER DAS PARTES APRESENTAR OBJEÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL DESDE QUE REQUERIDO APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO E ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (art. 97, III do REGITJRJ) ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, POR PETIÇÃO NOS AUTOS, DEVENDO DA MESMA CONSTAR INDICAÇÃO DOS NOMES DOS ADVOGADOS QUE PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL E / OU ACOMPANHAR O JULGAMENTO NA SESSÃO PRESENCIAL. 015.

APELAÇÃO 0277905-65.2018.8.19.0001 Assunto: Pagamento / Adimplemento e Extinção / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 23 VARA CIVEL Ação: 0277905-65.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00480501 APELANTE: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S A ADVOGADO: VICTOR COSTA RODRIGUES OAB/RJ-199748 ADVOGADO: HUGO BENAMOR FERILLES OAB/RJ-152961 APELADO: CONSORCIO AG GDK MPE ADVOGADO: LEONARDO FARINHA GOULART OAB/RJ-213213 APELADO: GEOTESC FUNDACOES LTDA ADVOGADO: DIEGO ALEXANDRE PEREIRA OAB/SC-025477 Relator: DES.

ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR
14/11/2024 00:05

Publicação
12/11/2024 14:08

Inclusão em pauta
11/11/2024 21:52

Pedido de inclusão
30/10/2024 00:07

Publicação
25/10/2024 13:05

Conclusão
25/10/2024 13:00

Redistribuição
18/10/2024 16:29

Remessa
18/10/2024 16:23

Documento
12/09/2024 12:33

Mero expediente
12/06/2024 00:06

Publicação
10/06/2024 13:05

Conclusão
10/06/2024 13:00

Distribuição
08/06/2024 23:18

Remessa
08/06/2024 23:00

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
11/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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