01/07/2025 00:00

Intimação

Tendo em vista o CANCELAMENTO do débito noticiado no sistema da Divida Ativa do Município, declaro extinta a presente execução com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.

Diante do cancelamento do débito, determino que o Cartório de Registro de Imóveis efetue o cancelamento de eventual registro(s) de penhora determinado(s) por este juízo nestes autos.

Considerando a sobrecarga notória de processos desta Vara e os princípios da celeridade e da instrumentalidade das formas, a presente decisão assinada digitalmente e devidamente instruída com os documentos necessários servirá como mandado/ofício para o seu cumprimento e deverá ser encaminhada diretamente pelo interessado para o Cartório de Registro de Imóveis.

Expeça-se, igualmente, mandado de pagamento em favor do executado para levantamento de eventual valor que se encontre depositado.

Sem custas.

Dê-se baixa e arquivem-se e inclua-se o feito no local virtual Saída de Acervo.

Anote-se no lembrete do processo: SENTENÇA DE CANCELAMENTO SEM ADV.

BAIXA E ARQUIVO
30/06/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 10:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/06/2025 11:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/06/2025 11:06

Conclusão
26/06/2025 11:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/04/2025 12:34

Juntada de petição
01/04/2025 22:37

Juntada de petição
28/02/2025 10:52

Conclusão
28/02/2025 10:52

Rejeitada a exceção de pré-executividade
13/02/2025 17:03

Juntada de petição
07/01/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2024 10:16

Conclusão
19/10/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 15:33

Juntada de petição
10/06/2024 11:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
30/03/2024 03:12

Documento
21/02/2024 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 19:48

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 18:58

Conclusão
16/11/2023 18:58

Outras Decisões
13/04/2023 10:24

Documento
04/03/2022 09:50

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
04/03/2022 09:29

Ato ordinatório praticado
21/12/2020 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/12/2020 11:39

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2020 11:39

Conclusão
11/11/2020 23:39

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2020

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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