28/07/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
27/07/2025 19:35

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 01:14

Publicado Decisão em 08/07/2025.
06/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0804081-90.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BEATRIZ REGINA SILVA DA SILVA, JAMERSON DOS SANTOS FERRAZ RÉU: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA 1 – Considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, DECLARO SANEADO O PROCESSO. 2 - Delimito como pontos controvertidos a serem solucionados a real dinâmica dos fatos narrados na inicial, sobretudo se os autores foram acusados de furtar produtos do interior da loja da ré. 3 - Em relação ao ônus probatório, entendo que a distribuição deverá atender ao disposto no art. 373, I e II do CPC/15, não havendo qualquer empecilho probatório ou insuficiência técnica a amparar eventual modificação.

Em verdade, o deferimento da inversão do ônus da prova implicaria em obrigar a ré a provar fato negativo, isto é, que não ocorreram os fatos narrados pela autora em sua inicial. 4 – Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de 15 dias. 5 – Esclareça a autora que preposto da ré desejam ouvir em audiência.

Prazo: 5 dias. 6 – Ao réu para acostar aos autos as gravações das câmeras de segurança do interior da loja referentes ao dia 03/12/2023.

Prazo: 5 dias. 7- Ante o exposto, dou por saneado o feito através da presente decisão, a qual se tornará estável caso não haja manifestação das partes no prazo de cinco dias, conforme preceitua o § 1º do artigo 357 do CPC.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
02/07/2025 15:26

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/06/2025 10:23

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 10:22

Expedição de Certidão.
27/02/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:20

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 14:30

Juntada de Petição de contestação
04/04/2024 01:05

Decorrido prazo de JAMERSON DOS SANTOS FERRAZ em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 01:05

Decorrido prazo de BEATRIZ REGINA SILVA DA SILVA em 03/04/2024 23:59.
13/03/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 19:48

Conclusos ao Juiz
07/03/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 00:21

Publicado Intimação em 29/02/2024.
29/02/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
27/02/2024 21:52

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 12:23

Conclusos ao Juiz
27/02/2024 12:22

Expedição de Certidão.
27/02/2024 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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