TJRJ - 0241471-72.2021.8.19.0001

1ª instância - Capital 12 Vara Faz Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.733/0001-48

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

SPE PENINSULA PARK EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A

CNPJ: 08.620.280/0001-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2025 18:13

    Outras Decisões

  • 15/08/2025 18:13

    Conclusão

  • 01/07/2025 00:00

    Intimação

    1.

    Trata-se de execução fiscal ajuizada visando a cobrança do crédito tributário objeto da Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial.

    Efetuado o bloqueio eletrônico de valores perante o sistema Sisbajud, em consonância com o disposto no artigo 7º da Lei 6830/80 e no enunciado da súmula nº 117 do TJRJ, na tentativa de obtenção de numerário suficiente para a quitação do débito, verificou-se a não efetivação do bloqueio em razão da ausência de conta vinculada ao CPF ou CNPJ ou em virtude da ausência de fundos. 2.Providencie, o cartório, a juntada aos autos da ordem de detalhamento. 3.

    Após, inclua-se o presente feito no local virtual AGINF (Aguardando informações) para a busca de outros bens passíveis de penhora visando a satisfação integral do crédito tributário. 4.

    Anote-se no lembrete do processo: SISBAJUD NEGATIVO.

    SEM CONTA - PF OU PJ.

    CITAÇÃO NEGATIVA OU POSITIVA.

  • 27/06/2025 16:42

    Juntada de documento

  • 13/06/2025 16:12

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 13/06/2025 16:12

    Conclusão

  • 30/05/2025 18:55

    Juntada de petição

  • 03/02/2025 11:34

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 01/02/2025 02:12

    Documento

  • 18/01/2025 08:35

    Conclusão

  • 18/01/2025 08:35

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 04/12/2024 16:17

    Juntada de petição

  • 08/11/2024 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2024 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 13:45

    Juntada de petição

  • 09/10/2024 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2024 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2024 14:29

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 20/07/2024 14:29

    Conclusão

  • 19/03/2024 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2024 19:54

    Juntada de petição

  • 22/02/2024 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2024 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 10:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2024 10:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2024 10:04

    Juntada de petição

  • 20/02/2024 04:56

    Documento

  • 15/01/2024 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 18:16

    Juntada de documento

  • 06/12/2023 12:34

    Conclusão

  • 06/12/2023 12:34

    Outras Decisões

  • 04/12/2023 14:23

    Juntada de documento

  • 04/12/2023 10:47

    Conclusão

  • 04/12/2023 10:47

    Decisão anterior

  • 04/12/2023 10:39

    Juntada de documento

  • 29/11/2023 11:56

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 29/11/2023 11:56

    Conclusão

  • 11/04/2023 18:13

    Documento

  • 09/03/2022 14:32

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 09/03/2022 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/12/2021 01:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/12/2021 01:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/12/2021 01:07

    Conclusão

  • 13/10/2021 09:55

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2021

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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