03/09/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 13:32

Juntada de petição
01/07/2025 00:00

Intimação

1 - Trata-se de impugnação apresentada pelas partes ao montante pleiteado a título de honorários pela Dra.

Perita nomeada nos autos (fls. 159/160), tendo sido proposta pelos impugnantes a fixação dos honorários periciais em patamar inferior (fls. 168/169 e 172).

E após uma análise detida do feito, conclui-se que assiste razão aos impugnantes.

Com efeito, o valor pleiteado se encontra excedente em razão do requerimento de perícia indireta em razão do local de situação do imóvel tributado, de modo que o patamar sugerido pelo MRJ, de aproximadamente R$9.000,00, melhor se adequa às peculiaridades do caso.

Registra-se que diante das diligências a serem efetuadas pela Perita, o montante ora fixado se mostra compatível com a complexidade do trabalho e o tempo a ser despendido.

Pelo que acolho as presentes impugnações e fixo o valor dos honorários em R$9.000,00. 2 - Intime-se, portanto, o autor para providenciar o recolhimento dos honorários do Dr.

Perito em 10 dias, sob pena de perda da prova. 3 - Comprovado o depósito dos honorários pericias, intime-se a perita para ratificar ou não a aceitação do encargo pelo valor ora fixado.

Em caso positivo, deve dar início aos trabalhos, entregando o laudo no prazo de 60 dias.

Em caso negativo, voltem para substituição. 4 - Com a juntada do laudo, expeça-se o mandado de pagamento em favor da perita e intimem-se as partes. 5 - Após, dê-se vista ao Ministério Público.
12/06/2025 07:39

Outras Decisões
12/06/2025 07:39

Conclusão
12/06/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
15/03/2025 19:05

Juntada de petição
07/03/2025 20:23

Juntada de petição
25/02/2025 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
02/01/2025 17:26

Juntada de petição
13/12/2024 16:08

Juntada de petição
10/12/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 09:44

Conclusão
28/11/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
10/08/2024 15:12

Juntada de petição
06/08/2024 15:19

Juntada de petição
01/07/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 15:15

Conclusão
06/06/2024 15:15

Outras Decisões
06/06/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 16:33

Juntada de petição
19/04/2024 19:29

Juntada de petição
15/04/2024 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 21:59

Juntada de petição
13/03/2024 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2024 17:22

Juntada de petição
25/01/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 10:32

Conclusão
24/01/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 10:30

Juntada de documento
19/10/2023 13:53

Juntada de petição
13/10/2023 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
13/10/2023 09:10

Juntada de documento
16/08/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 18:33

Juntada de petição
05/06/2023 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 14:20

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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