14/08/2025 01:46

Decorrido prazo de Robô de Endereços em 13/08/2025 23:59.
05/08/2025 14:56

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 19:45

Juntada de Petição de certidão endereço - api convênios
28/07/2025 19:39

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 09:16

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 00:15

Publicado Despacho em 07/07/2025.
06/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

| | | | | | | | | | | PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Macaé – 2ª Vara Cível Autos n.º 0804373-15.2024.8.19.0028 Classe: MONITÓRIA (40) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO PARQUE MARACAIBO Advogado(s) do reclamante: JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS RÉU: RAFAEL LUCIO COSTA DE MORAES Despacho Considerando-se que restou frustrada a tentativa de citação do(s) réu(s) RAFAEL LUCIO COSTA DE MORAES -*75.***.*83-84 no(s) endereço(s) fornecido pela parte autora na petição inicial, no intuito de conferir celeridade e efetividade à tramitação processual, DETERMINO as seguintes providências: Proceda-se a inicialmente a pesquisa junto ao sistema de Endereços do PJ-e, e, havendo necessidade no caso das diligências realizadas retornarem negativas: a) Proceda-se à consulta unificada a todos os convênios eletrônicos deste e.

TJERJ que viabilizem a consulta de endereços, nomeadamente: SISBAJUD (Consulta de Endereços), CDL-Rio, CEG, InfoJUD-RFB, Serasajud, Light, Renajud e Prevjud b) Para tanto, deverá o cartório intimar a parte autora a, no prazo de 5 dias, recolher as custas devidas para a realização das consultas acima, especificando em tabela própria os valores a serem recolhidos e a forma de recolhimento de deve ser observada pela parte.

Fica a parte autora advertida que o não recolhimento das custas ensejará a extinção do processo sem resolução de mérito; c) Independentemente das diligências a serem realizadas pelo Juízo, a parte autora disporá do prazo de 30 dias para informar novos endereços onde o(s) réu(s) possa(m) ser citado(s), que por ventura tenham sido levantados por meios próprios; d) Decorrido o prazo de 30 dias, proceda-se a citação simultaneamente em todos os endereços encontrados/fornecidos, devendo, para tanto, a parte autora ser intimada a recolher as custas devidas para os referidos atos processuais no prazo de 5 dias.

Fica a parte autora advertida que o não recolhimento das custas ensejará a extinção do processo sem resolução de mérito; e) Frustradas as tentativas de citação nos endereços apurados, determino desde já a citação por edital, fixado o prazo de 20 dias úteis para o mesmo, na forma do artigo 257, III do Código de Processo Civil, em observância ao entendimento consolidado deste e.

TJERJ expresso no verbete sumular n.º 292: "Para a citação por edital não se exige a expedição de ofícios, mas apenas a certidão negativa no endereço declinado na petição inicial e constante nos documentos existentes nos autos e, ainda, a pesquisa nos sistemas informatizados do TJRJ."; f) Havendo a citação por edital e constatada a revelia do(s) réu(s), remetam-se os autos à Defensoria Pública para que atue na qualidade de Curadora Especial, dispondo do prazo de 30 dias para oferecer defesa; Intimem-se.

Cumpra-se.

MACAÉ, 3 de julho de 2025.

Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 - (22) 27579395
03/07/2025 14:54

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 14:10

Conclusos ao Juiz
29/06/2025 02:50

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE MARACAIBO em 26/06/2025 23:59.
10/06/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 01:26

Decorrido prazo de RAFAEL LUCIO COSTA DE MORAES em 21/05/2025 23:59.
28/04/2025 09:13

Juntada de Petição de diligência
20/03/2025 15:52

Expedição de Mandado.
17/03/2025 13:53

Expedição de Certidão.
28/02/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 21:57

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 16:16

Expedição de Certidão.
08/01/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 00:57

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 20:14

Juntada de Petição de diligência
17/10/2024 12:28

Expedição de Certidão.
28/08/2024 15:09

Expedição de Mandado.
28/08/2024 11:15

Expedição de Certidão.
22/08/2024 08:39

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
03/08/2024 14:51

Juntada de Petição de diligência
26/06/2024 18:30

Expedição de Mandado.
24/05/2024 09:38

Juntada de Petição de ciência
15/05/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 14:36

Expedição de Certidão.
15/05/2024 14:36

Determinada a citação de #Oculto#
08/05/2024 00:50

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 00:50

Expedição de Certidão.
25/04/2024 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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