19/09/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
18/09/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 12:46

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/09/2025 22:35

Conclusos ao Juiz
17/09/2025 22:35

Projeto de Sentença - Homologada a Transação
17/09/2025 22:35

Juntada de Projeto de sentença
17/09/2025 22:35

Recebidos os autos
04/09/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 03:09

Decorrido prazo de TIM S A em 19/08/2025 23:59.
13/08/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CLAUDIA REGINA BENTO DE FREITAS
28/07/2025 19:36

Expedição de Certidão.
26/07/2025 01:53

Decorrido prazo de PRISCILA SARDELLA DE FIGUEIREDO GIL OLIVEIRA em 25/07/2025 23:59.
23/07/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 22:04

Juntada de Petição de contestação
10/07/2025 21:22

Juntada de Petição de habilitação nos autos
08/07/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 22:34

Juntada de Petição de diligência
03/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
03/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Trata-se de pedido de tutela de urgência formulado pela parte autora, visando, dentre outros pleitos, que a parte ré se abstenha de incluir seu nome nos cadastros de inadimplentes (Serasa/SPC).

Analisando os autos, verifico que a cobrança pode ser indevida, o que revela a probabilidade do direito alegado.

Além disso, a inclusão do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito pode acarretar prejuízos de difícil reparação, caracterizando o perigo de dano, conforme exige o art. 300 do CPC.

Presentes os requisitos, defiro a tutela antecipada, determinando que a(s) ré(s) se abstenha(m) de incluir o nome da autora nos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa fixa de R$ 5.000,00 ( cinco mil), sem prejuízo de eventual majoração posterior.

Quanto aos demais pedidos formulados em sede de tutela, indefiro, por carecerem de fundamentação suficiente para a sua apreciação em sede de urgência.

Cite-se.

Intime-se com urgência e por oficial de justiça Digam as partes, excepcionalmente, se concordam com o julgamento antecipado da lide, sem a realização de audiência, em cinco dias, valendo o silêncio por anuência.

Digam, ainda, no mesmo prazo, se têm proposta de acordo, juntando-a nos autos ou se possuem novas provas, especificando-as.

Venha a contestação em dez dias. após, ao autor em réplica. .

Cite-se/Intime-se em conformidade com o art. 13, § 2º do Provimento 38/2020 da CGJ-TJ, caso seja possível, valendo a presente decisão como mandado.
01/07/2025 14:39

Expedição de Mandado.
01/07/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:40

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
30/06/2025 10:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2025 10:30

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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