TJRJ - 0905477-34.2024.8.19.0001
1ª instância - Capital 28 Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            27/06/2025 13:36 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
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                                            26/06/2025 15:34 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            26/06/2025 14:29 Conclusos ao Juiz 
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                                            26/06/2025 14:28 Expedição de Certidão. 
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                                            23/06/2025 16:22 Recebidos os autos 
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                                            23/06/2025 16:22 Juntada de Petição de termo de autuação 
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                                            29/04/2025 00:19 Publicado Intimação em 29/04/2025. 
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                                            29/04/2025 00:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 
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                                            25/04/2025 14:56 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
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                                            25/04/2025 14:50 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/04/2025 14:50 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            25/04/2025 14:50 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            25/04/2025 14:50 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            24/04/2025 12:31 Conclusos para despacho 
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                                            17/04/2025 14:09 Juntada de Petição de contra-razões 
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                                            17/04/2025 01:15 Decorrido prazo de ANTONIO WERLLINTON LENDENGUES DE OLIVEIR em 16/04/2025 23:59. 
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                                            13/04/2025 15:34 Juntada de Petição de diligência 
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                                            11/04/2025 00:37 Publicado Intimação em 11/04/2025. 
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                                            11/04/2025 00:37 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 
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                                            09/04/2025 13:13 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/04/2025 13:12 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/04/2025 09:40 Juntada de Petição de petição 
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                                            03/04/2025 12:05 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/04/2025 16:00 Juntada de Petição de petição 
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                                            02/04/2025 15:46 Juntada de Petição de petição 
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                                            31/03/2025 20:04 Juntada de Petição de diligência 
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                                            31/03/2025 13:52 Expedição de Outros documentos. 
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                                            31/03/2025 10:39 Juntada de Petição de petição 
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                                            25/03/2025 01:30 Decorrido prazo de VANA LUCIA CAMARAO BATISTA em 24/03/2025 23:59. 
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                                            25/03/2025 01:29 Decorrido prazo de WAGNER LUIZ DA COSTA MARTINS em 24/03/2025 23:59. 
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                                            21/03/2025 17:53 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/03/2025 17:52 Expedição de Informações. 
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                                            21/03/2025 17:26 Expedição de Informações. 
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                                            20/03/2025 16:36 Juntada de guia de recolhimento 
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                                            20/03/2025 16:36 Juntada de guia de recolhimento 
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                                            20/03/2025 00:47 Publicado Intimação em 20/03/2025. 
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                                            20/03/2025 00:47 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 
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                                            18/03/2025 16:31 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/03/2025 16:31 Recebido o recurso Com efeito suspensivo 
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                                            17/03/2025 13:08 Conclusos para decisão 
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                                            17/03/2025 13:08 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/03/2025 13:07 Expedição de Certidão. 
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                                            17/03/2025 10:58 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/03/2025 00:16 Publicado Intimação em 17/03/2025. 
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                                            16/03/2025 00:12 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 
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                                            13/03/2025 13:37 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/03/2025 13:36 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/03/2025 13:36 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/03/2025 00:19 Publicado Intimação em 13/03/2025. 
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                                            13/03/2025 00:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 
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                                            11/03/2025 14:42 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/03/2025 14:42 Outras Decisões 
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                                            11/03/2025 13:07 Expedição de Mandado. 
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                                            11/03/2025 13:06 Expedição de Mandado. 
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                                            11/03/2025 13:05 Conclusos para decisão 
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                                            10/03/2025 19:50 Juntada de Petição de petição 
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                                            10/03/2025 16:39 Juntada de Petição de apelação 
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                                            25/02/2025 15:27 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/02/2025 02:28 Publicado Intimação em 25/02/2025. 
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                                            25/02/2025 02:28 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 
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                                            21/02/2025 15:43 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/02/2025 15:43 Julgado procedente o pedido 
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                                            05/02/2025 14:54 Conclusos para julgamento 
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                                            05/02/2025 08:28 Juntada de Petição de petição 
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                                            03/02/2025 12:09 Juntada de Petição de petição 
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                                            29/01/2025 14:04 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/01/2025 13:30 Expedição de Informações. 
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                                            27/01/2025 21:41 Juntada de Petição de petição 
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                                            08/01/2025 14:13 Expedição de Informações. 
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                                            18/12/2024 00:28 Decorrido prazo de EMANUEL DOS SANTOS ABREU em 17/12/2024 23:59. 
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                                            17/12/2024 01:20 Decorrido prazo de DELEGADO DA 25ª DELEGACIA DE POLÍCIA (ENGENHO NOVO) em 16/12/2024 23:59. 
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                                            12/12/2024 17:32 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/12/2024 17:32 Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão 
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                                            12/12/2024 00:21 Publicado Intimação em 12/12/2024. 
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                                            12/12/2024 00:21 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 
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                                            10/12/2024 14:48 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/12/2024 14:47 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/12/2024 14:47 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/12/2024 09:28 Juntada de Petição de petição 
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                                            28/11/2024 17:49 Juntada de Petição de diligência 
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                                            27/11/2024 15:26 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/11/2024 15:24 Expedição de Mandado. 
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                                            22/11/2024 12:46 Expedição de Informações. 
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                                            14/11/2024 00:52 Publicado Intimação em 12/11/2024. 
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                                            14/11/2024 00:52 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 
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                                            12/11/2024 17:34 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            12/11/2024 17:34 Audiência Instrução e Julgamento realizada para 12/11/2024 16:00 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital. 
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                                            12/11/2024 17:34 Juntada de Ata da Audiência 
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                                            12/11/2024 14:29 Expedição de Informações. 
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                                            12/11/2024 14:27 Expedição de Informações. 
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                                            12/11/2024 01:17 Decorrido prazo de ANTONIO WERLLINTON LENDENGUES DE OLIVEIR em 11/11/2024 23:59. 
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                                            12/11/2024 00:32 Publicado Intimação em 11/11/2024. 
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                                            11/11/2024 16:32 Juntada de Petição de diligência 
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                                            10/11/2024 00:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 
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                                            08/11/2024 16:39 Expedição de Mandado. 
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                                            08/11/2024 12:35 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/11/2024 12:35 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            07/11/2024 17:25 Conclusos ao Juiz 
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                                            07/11/2024 17:24 Expedição de Certidão. 
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                                            07/11/2024 17:08 Expedição de Informações. 
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                                            07/11/2024 16:52 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/11/2024 16:45 Expedição de Ofício. 
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                                            07/11/2024 16:17 Expedição de Informações. 
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                                            07/11/2024 14:51 Expedição de Informações. 
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                                            06/11/2024 20:23 Expedição de Ofício. 
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                                            04/11/2024 01:13 Publicado Intimação em 04/11/2024. 
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                                            04/11/2024 01:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 
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                                            31/10/2024 17:55 Expedição de Outros documentos. 
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                                            31/10/2024 17:55 Outras Decisões 
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                                            25/10/2024 18:36 Conclusos ao Juiz 
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                                            25/10/2024 17:22 Juntada de Petição de petição 
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                                            25/10/2024 16:41 Juntada de Petição de petição 
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                                            25/10/2024 13:30 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/10/2024 13:28 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/10/2024 12:35 Expedição de Informações. 
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                                            23/10/2024 13:23 Expedição de Informações. 
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                                            23/10/2024 13:01 Expedição de Informações. 
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                                            23/10/2024 12:30 Expedição de Informações. 
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                                            23/10/2024 12:05 Expedição de Informações. 
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                                            21/10/2024 18:22 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/10/2024 18:22 Outras Decisões 
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                                            21/10/2024 17:52 Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/11/2024 16:00 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital. 
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                                            18/10/2024 08:54 Juntada de Petição de petição 
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                                            18/10/2024 01:11 Decorrido prazo de EMANUEL DOS SANTOS ABREU em 15/10/2024 23:59. 
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                                            17/10/2024 17:39 Conclusos ao Juiz 
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                                            17/10/2024 17:05 Juntada de Petição de petição 
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                                            10/10/2024 12:51 Juntada de Petição de petição 
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                                            08/10/2024 11:02 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/10/2024 17:04 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/10/2024 17:04 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            04/10/2024 16:24 Conclusos ao Juiz 
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                                            04/10/2024 16:17 Juntada de Petição de petição 
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                                            30/09/2024 14:53 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/09/2024 16:00 Juntada de Petição de diligência 
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                                            23/09/2024 17:27 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/09/2024 01:10 Publicado Intimação em 23/09/2024. 
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                                            21/09/2024 00:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 
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                                            20/09/2024 14:07 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/09/2024 14:07 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            18/09/2024 13:16 Juntada de Petição de petição 
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                                            16/09/2024 18:31 Conclusos ao Juiz 
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                                            11/09/2024 18:59 Juntada de Petição de contestação 
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                                            11/09/2024 16:28 Juntada de Petição de ciência 
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                                            11/09/2024 15:33 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/09/2024 15:26 Expedição de Informações. 
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                                            11/09/2024 15:20 Expedição de Informações. 
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                                            11/09/2024 00:30 Publicado Intimação em 11/09/2024. 
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                                            11/09/2024 00:30 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024 
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                                            09/09/2024 17:04 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/09/2024 17:04 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            05/09/2024 18:47 Conclusos ao Juiz 
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                                            05/09/2024 13:06 Juntada de Petição de diligência 
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                                            04/09/2024 19:16 Juntada de Petição de habilitação nos autos 
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                                            03/09/2024 11:45 Expedição de Ofício. 
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                                            02/09/2024 13:15 Expedição de Ofício. 
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                                            02/09/2024 00:03 Publicado Intimação em 02/09/2024. 
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                                            31/08/2024 04:50 Juntada de Petição de ciência 
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                                            31/08/2024 00:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 
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                                            30/08/2024 13:40 Expedição de Informações. 
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                                            30/08/2024 13:32 Juntada de petição 
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                                            30/08/2024 13:12 Expedição de Mandado. 
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                                            30/08/2024 13:11 Expedição de Mandado. 
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                                            30/08/2024 12:24 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/08/2024 12:22 Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) 
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                                            29/08/2024 15:03 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/08/2024 15:03 Outras Decisões 
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                                            28/08/2024 18:43 Juntada de Petição de petição 
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                                            27/08/2024 13:20 Conclusos ao Juiz 
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                                            27/08/2024 01:27 Juntada de Petição de petição 
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                                            27/08/2024 01:24 Juntada de Petição de denúncia (outras) 
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                                            20/08/2024 13:32 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/08/2024 13:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            19/08/2024 13:15 Expedição de Certidão. 
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                                            19/08/2024 13:15 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            19/08/2024 12:12 Conclusos ao Juiz 
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                                            16/08/2024 12:23 Recebidos os autos 
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                                            16/08/2024 12:23 Remetidos os Autos (cumpridos) para 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital 
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                                            16/08/2024 00:25 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/08/2024 00:25 Juntada de mandado de prisão 
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                                            16/08/2024 00:14 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/08/2024 00:14 Juntada de mandado de prisão 
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                                            16/08/2024 00:12 Juntada de audiência de custódia/análise de apf 
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                                            16/08/2024 00:05 Juntada de audiência de custódia/análise de apf 
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                                            15/08/2024 19:44 Juntada de petição 
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                                            15/08/2024 18:50 Juntada de petição 
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                                            15/08/2024 17:07 Juntada de petição 
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                                            15/08/2024 17:00 Juntada de petição 
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                                            15/08/2024 17:00 Juntada de petição 
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                                            15/08/2024 16:58 Juntada de petição 
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                                            15/08/2024 14:49 Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva 
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                                            15/08/2024 14:49 Audiência Custódia realizada para 15/08/2024 13:17 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital. 
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                                            15/08/2024 14:49 Juntada de Ata da Audiência 
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                                            15/08/2024 13:05 Juntada de Petição de petição 
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                                            15/08/2024 12:06 Juntada de petição 
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                                            15/08/2024 10:31 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/08/2024 22:44 Juntada de auto de prisão em flagrante 
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                                            14/08/2024 19:04 Audiência Custódia designada para 15/08/2024 13:17 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital. 
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                                            14/08/2024 14:32 Juntada de petição 
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                                            13/08/2024 15:06 Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital 
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                                            13/08/2024 15:06 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            13/08/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            26/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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