TJRJ - 0086585-50.2023.8.19.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/04/2025 10:21
Remessa
-
14/10/2024 19:20
Remessa
-
28/08/2024 15:51
Documento
-
26/08/2024 12:43
Confirmada
-
23/08/2024 00:05
Publicação
-
19/08/2024 06:12
Documento
-
16/08/2024 17:02
Conclusão
-
15/08/2024 23:59
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
08/08/2024 13:54
Documento
-
31/07/2024 15:42
Confirmada
-
30/07/2024 00:05
Publicação
-
29/07/2024 14:32
Inclusão em pauta
-
22/07/2024 11:14
Mero expediente
-
18/07/2024 18:59
Conclusão
-
18/07/2024 18:54
Documento
-
13/06/2024 17:45
Documento
-
03/06/2024 00:05
Publicação
-
23/05/2024 14:01
Confirmada
-
23/05/2024 12:32
Mero expediente
-
22/05/2024 16:40
Conclusão
-
09/05/2024 17:39
Documento
-
07/05/2024 18:47
Confirmada
-
03/05/2024 00:05
Publicação
-
26/04/2024 16:42
Documento
-
26/04/2024 15:52
Conclusão
-
25/04/2024 23:59
Não-Provimento
-
25/04/2024 11:28
Documento
-
03/04/2024 19:47
Confirmada
-
02/04/2024 00:05
Publicação
-
27/03/2024 17:11
Inclusão em pauta
-
12/03/2024 19:49
Remessa
-
16/02/2024 19:00
Documento
-
15/02/2024 16:32
Conclusão
-
08/02/2024 13:12
Confirmada
-
08/02/2024 10:16
Mero expediente
-
06/02/2024 16:42
Conclusão
-
06/02/2024 16:41
Documento
-
23/11/2023 11:18
Documento
-
17/11/2023 00:05
Publicação
-
07/11/2023 18:42
Confirmada
-
07/11/2023 18:35
Expedição de documento
-
07/11/2023 17:19
Concessão de efeito suspensivo
-
25/10/2023 00:07
Publicação
-
23/10/2023 13:10
Conclusão
-
23/10/2023 13:00
Distribuição
-
23/10/2023 11:06
Remessa
-
23/10/2023 04:17
Remessa
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2023
Ultima Atualização
23/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Carimbo • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Carimbo • Arquivo
Despacho • Arquivo
Carimbo • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Carimbo • Arquivo
Decisão • Arquivo
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