07/08/2025 13:55

Expedição de documento
09/07/2025 19:09

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 19:09

Trânsito em julgado
09/06/2025 00:00

Intimação

O crédito aqui discutido tem natureza CONCURSAL, ou seja, o fato gerador foi constituído até 01/03/2023, na forma do Aviso TJ n° 39/2023.

Assim, deve ser reconhecida a condição suspensiva de exigibilidade, qual seja, a decisão judicial que impediu a efetivação de constrição e, portanto, estando o crédito liquidado, o feito deve ser extinto e expedida a certidão de crédito atualizada até 01/03/2023, nos termos do citado Aviso./r/r/n/nISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO E NOS TERMOS DOS ARTIGOS 51, II DA LEI 9099/95, C/C ARTIGO 49 DA LEI 11.101/2005 E ARTIGO 925 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. /r/n /r/nTransitada em julgado a presente sentença, EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE no valor liquidado no feito, no valor liquidado neste feito, ressalvando-se que não é devida a multa do art. 523, § 1º do CPC, devendo o crédito ser atualizado, na forma da lei específica, até a data do deferimento da recuperação judicial 01/03/2023. /r/r/n/r/n/nApós, proceda-se à baixa.
08/05/2025 16:28

Conclusão
08/05/2025 16:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/05/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:18

Juntada de petição
11/12/2024 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 14:01

Conclusão
12/11/2024 14:01

Deferido o pedido de
12/11/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 12:39

Juntada de petição
24/10/2024 12:38

Processo Desarquivado
06/06/2024 13:35

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 14:17

Outras Decisões
14/03/2024 14:17

Conclusão
14/03/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 14:11

Juntada de petição
14/03/2024 14:11

Processo Desarquivado
08/11/2019 18:10

Arquivado Definitivamente
02/10/2019 11:35

Juntada de documento
27/09/2019 11:29

Expedição de documento
09/07/2019 15:34

Ato ordinatório praticado
06/05/2019 11:36

Juntada de documento
26/04/2019 16:54

Expedição de documento
24/04/2019 15:25

Ato ordinatório praticado
11/03/2019 15:05

Trânsito em julgado
13/02/2019 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2019 13:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/02/2019 13:48

Conclusão
03/12/2018 14:17

Ato ordinatório praticado
29/11/2018 15:17

Juntada de petição
16/11/2018 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2018 18:33

Conclusão
16/11/2018 18:33

Julgado improcedente o pedido
06/09/2018 12:31

Ato ordinatório praticado
06/09/2018 12:30

Juntada de petição
01/08/2018 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2018 14:55

Conclusão
01/08/2018 14:55

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2018 14:03

Juntada de petição
09/05/2018 02:44

Juntada de petição
03/05/2018 10:39

Ato ordinatório praticado
03/05/2018 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2018 10:38

Ato ordinatório praticado
02/03/2018 16:04

Remessa
02/03/2018 16:03

Ato ordinatório praticado
01/03/2018 16:06

Juntada de petição
27/02/2018 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2018 14:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/02/2018 14:07

Conclusão
15/02/2018 12:25

Ato ordinatório praticado
15/02/2018 12:25

Juntada de documento
09/02/2018 11:32

Juntada de petição
08/02/2018 17:05

Juntada de petição
29/01/2018 14:11

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
29/01/2018 14:11

Conclusão
15/12/2017 15:08

Remessa
15/12/2017 10:59

Juntada de petição
11/12/2017 15:10

Juntada de petição
29/11/2017 15:58

Ato ordinatório praticado
29/11/2017 14:43

Audiência
10/11/2017 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2017 11:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/11/2017 11:50

Conclusão
03/11/2017 12:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/11/2017 12:11

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2017

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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