01/09/2025 16:24

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 16:24

Baixa Definitiva
01/09/2025 16:24

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:24

Transitado em Julgado em 01/09/2025
23/07/2025 01:34

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BIBLIAS ELCIDOM LTDA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:34

Decorrido prazo de ANDERSON HENRIQUE DE OLIVEIRA em 22/07/2025 23:59.
10/07/2025 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2025 01:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2025 02:35

Publicado Intimação em 08/07/2025.
06/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0891003-24.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DISTRIBUIDORA DE BIBLIAS ELCIDOM LTDA, ANDERSON HENRIQUE DE OLIVEIRA RÉU: CASA PUBLICADORA PAULISTA EDITORA E GRAFICA LTDA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido.

Verifico que o endereço de domicílio das partes não se encontra no âmbito de competência territorial-funcional desse Juizado.

Nesse sentido, destaca-se que o AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 17/2023, Enunciado 2.2.5: ´COMPETÊNCIA TERRITORIAL Nas causas que envolvam relação de consumo, será competente o foro: (a) do domicílio do autor, (b) da sede do réu, (c) do local de celebração/cumprimento do contrato, (d) do local do ato ou fato objeto da demanda, podendo o Juiz reconhecer, de ofício, a incompetência.

Pelo exposto, sendo a competência desse Juízo fundamentada em critério absoluto e, assim, não prorrogável, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do artigo 51, III da Lei n. 9099/95.

Retire-se o feito de pauta.

Sem custas ou honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível.

Publique-se.

Intime-se.

Decorrido o prazo para trânsito em julgado, ou havendo renúncia da parte autora ao prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

PAULO MELLO FEIJO Juiz Titular
02/07/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:30

Audiência Conciliação cancelada para 06/08/2025 14:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
02/07/2025 15:30

Extinto o processo por incompetência territorial
02/07/2025 08:46

Juntada de Petição de outros documentos
02/07/2025 08:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2025 08:46

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 08:46

Audiência Conciliação designada para 06/08/2025 14:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
02/07/2025 08:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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