17/09/2025 02:28

Decorrido prazo de DANIEL ANDRADES CAIBAN em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:28

Decorrido prazo de MARTA MARTINS SAHIONE FADEL em 16/09/2025 23:59.
15/09/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:21

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 2º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 CERTIDÃO Processo:0889018-20.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE ARNALDO DEUTSCHER RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL Certifico que a contestação Id. 212267367 é tempestiva.

Ao autor, emréplica.

Semprejuízo, às partes, em provas, especificando-as, justificando-as, à luz dos pontos controvertidos da presente demanda, no prazo de 10 (dez) dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como negativa para sua produção, ou se pretendem o julgamento antecipado da lide (art. 355, I, do Código de Processo Civil).

RIO DE JANEIRO, 29 de agosto de 2025.

FABIANA GARCIA DE SIQUEIRA GUIMARAES
29/08/2025 19:12

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:14

Expedição de Certidão.
31/07/2025 02:00

Decorrido prazo de PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS em 30/07/2025 23:59.
28/07/2025 14:12

Juntada de Petição de contestação
16/07/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 18:27

Juntada de Petição de habilitação nos autos
11/07/2025 04:32

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL em 10/07/2025 06:00.
11/07/2025 04:32

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL em 10/07/2025 06:00.
09/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
09/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0889018-20.2025.8.19.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE ARNALDO DEUTSCHER RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL DECISÃO A concessão da tutela provisória de urgência demanda a satisfação cumulativa dos pressupostos estabelecidos no artigo 300 do Código de Processo Civil (CPC).

Nesse sentido, é imprescindível que estejam presentes elementos que demonstrem tanto a probabilidade do direito quanto o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No caso concreto,o laudo médico do ID 204797848comprovaa enfermidadeda qual oautoré portador, a gravidade de sua doença e a necessidade do medicamento(enunciado nº 210 da Súmula da Jurisprudência Predominantedo TJRJ).

Logo, com base em juízo de probabilidade formado no exercício de cognição sumária, considero provável a existência do direito materialafirmado pelodemandante (artigo 300, caput, CPC).

O laudo médicoatesta, ainda, a necessidade do uso do medicamento, ademais a petição inicial e os documentos anexados nos autos comprovam a urgência do uso do medicamento.

Consta no ID 204797850 a negativa do plano de saúde em fornecer o medicamento.

Dessa forma, a situação de fato exposta na petição inicialimporta, em virtude da demora natural do processo, perigo de dano iminente, grave e de difícil ou impossível reparação para o direito material afirmado (artigo300, caput, CPC).

Em que pese à irreversibilidade dos efeitos da decisão concessiva da tutela antecipada, a vedação legal do artigo 300, § 3º,do CPCnão é absoluta (enunciado nº 419 do FPPC), podendo ser afastada na hipótese de irreversibilidade recíproca, a qual se verifica no presente caso.

Diante do exposto, reputo presentes, no caso, os requisitos legais para o deferimentoda tutela de urgênciae, por conseguinte, CONCEDO A TUTELAANTECIPADApara determinar à réque autorize ofornecimento aoautordo medicamento denominado PEMBROLIZUMABE 200mg, IV, a cada 21 dias, conforme prescrição do médico assistente,no prazo de 48 (quarenta e oito) horas,contado da intimação da demandadadesta decisão (artigo 231, § 3º, CPC e enunciado nº 271 do FPPC), sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada ao valor deR$ 15.000,00(quinzemil reais), sem prejuízo, em caso de descumprimento desta decisão,de renovação e majoração(artigo 537, § 1º, I,CPC), e da aplicação das demais sanções cabíveis.

Considerando que, estatisticamente, os acordos iniciais em demandas como a presente são mínimos; considerando que é dever do Juiz zelar pela celeridade processual e pela duração razoável do processo; e que as partes podem, a qualquer tempo, requerer a designação de audiência especial para a composição da lide, deixo de designar a audiência de que trata o artigo 334 do NCPC.

Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias, iniciando-se a contagem do prazo na forma prevista no artigo 231, CPC, conforme a modalidade de citação, observados os demais termos.

Rio de Janeiro, 3 de julho de 2025.

Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular
06/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 18:09

Juntada de Petição de diligência
03/07/2025 18:06

Juntada de Petição de diligência
03/07/2025 16:13

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
03/07/2025 16:07

Expedição de Mandado.
03/07/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 16:02

Expedição de Mandado.
03/07/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:51

Concedida a Antecipação de tutela
03/07/2025 13:03

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 12:42

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:37

Juntada de Petição de extrato de grerj
03/07/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 2º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 CERTIDÃO Processo: 0889018-20.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE ARNALDO DEUTSCHER RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL Certifico que as custas não foram devidamente pagas.

Reitero a certidão de ID 204829198, constando que a conta 2212-9 está a menorem R$12,64.

Ao autor, no prazo decinco dias, para complementar as custas iniciais, conforme certificado, sob pena decancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC.

Transcorrido o prazo e ausente manifestação, retornem os autos conclusos para sentença.

Fica a parte intimada ciente que não será concedido prazo suplementar, para comprovação do pagamento das custas deingresso.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

MARIA EDUARDA VASCONCELLOS DA SILVA BAETA
02/07/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:33

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:30

Juntada de Petição de extrato de grerj
01/07/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:57

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:45

Juntada de Petição de extrato de grerj
30/06/2025 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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