29/01/2025 16:28

Documento
29/01/2025 16:23

Baixa Definitiva
05/12/2024 00:05

Publicação
04/12/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0017592-91.2020.8.19.0021 Assunto: Cédula de Crédito Bancário / Espécies de Títulos de Crédito / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Ação: 0017592-91.2020.8.19.0021 Protocolo: 3204/2024.01020672 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS OAB/RJ-159947 APELADO: CZAR BAR E RESTAURANTE EIRELI ME APELADO: CÉSAR DE ARAÚJO SOARES Relator: DES.

MARCIA FERREIRA ALVARENGA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSO CIVIL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

ACORDO EXTRAJUDICIAL PARA PARCELAMENTO DO DÉBITO.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 487, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO DO EXEQUENTE.

ACORDO PREVENDO O PARCELAMENTO DA DÍVIDA.

SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA QUE EXTINGUIU O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO NÃO AUTORIZA A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, MAS A SUSPENSÃO ATÉ QUE CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO OU TENHA PROSSEGUIMENTO O FEITO NO CASO DE DESCUMPRIMENTO DO PACTUADO, CONFORME O ARTIGO 922 E PARÁGRAFO ÚNICO, DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL.

PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTE TRIBUNAL.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA E SUSPENDER O PROCESSO ATÉ A QUITAÇÃO DO DÉBITO.

Conclusões: Por unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos ternos do voto do Des Relator.
03/12/2024 17:37

Documento
03/12/2024 16:50

Conclusão
03/12/2024 10:01

Provimento
21/11/2024 00:05

Publicação
20/11/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM PAUTA VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 03/12/2024, terça-feira , A PARTIR DE 10:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS028.

APELAÇÃO 0017592-91.2020.8.19.0021 Assunto: Cédula de Crédito Bancário / Espécies de Títulos de Crédito / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Ação: 0017592-91.2020.8.19.0021 Protocolo: 3204/2024.01020672 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS OAB/RJ-159947 APELADO: CZAR BAR E RESTAURANTE EIRELI ME APELADO: CÉSAR DE ARAÚJO SOARES Relator: DES.

MARCIA FERREIRA ALVARENGA
14/11/2024 00:05

Publicação
12/11/2024 16:30

Inclusão em pauta
11/11/2024 10:44

Remessa
08/11/2024 11:08

Conclusão
08/11/2024 11:00

Distribuição
08/11/2024 02:33

Remessa
08/11/2024 01:57

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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