07/08/2025 09:28

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 09:28

Baixa Definitiva
07/08/2025 09:28

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:28

Transitado em Julgado em 07/08/2025
25/07/2025 01:43

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:43

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. em 24/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0801565-10.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GLAUCIA CORTI TAVARES RÉU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.

A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (artigo 48, da Lei 9099/95).

Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada.

Em verdade, o que pretende a embargante é alterar a decisão embargada, o que deve ser feito pela via adequada.

Assim, conheço os embargos e não lhes dou provimento.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 21 de julho de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
21/07/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 10:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/07/2025 18:38

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 14:35

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0801565-10.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GLAUCIA CORTI TAVARES RÉU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 4 de julho de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
08/07/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 10:35

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/07/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 18:57

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 18:57

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
03/07/2025 18:57

Juntada de Projeto de sentença
03/07/2025 18:57

Recebidos os autos
30/05/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
20/05/2025 11:41

Audiência Conciliação realizada para 20/05/2025 11:20 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
20/05/2025 11:41

Juntada de Ata da Audiência
19/05/2025 20:16

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 15:42

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 12:38

Juntada de Petição de contestação
13/03/2025 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2025 10:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2025 10:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2025 10:27

Audiência Conciliação designada para 20/05/2025 11:20 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
07/03/2025 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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