10/09/2025 01:31

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
10/09/2025 01:31

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 16:43

Expedição de Certidão.
05/09/2025 16:43

Transitado em Julgado em 05/09/2025
03/09/2025 00:25

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 17:41

Recebidos os autos
01/09/2025 17:41

Juntada de Petição de certidão de distribuição
17/07/2025 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
17/07/2025 13:28

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:41

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 18:00

Juntada de Petição de contra-razões
11/07/2025 04:27

Decorrido prazo de ROGERIO DA SILVA AMORIM em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:46

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025 00:46

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 15:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/06/2025 15:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ERICA MARIA DE CASTRO - CPF: *77.***.*39-34 (RÉU).
26/06/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 12:44

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 12:44

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:59

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:59

Juntada de Petição de recurso inominado
24/06/2025 01:59

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Dispensado o relatório.

Observe-se acerca do cadastro dos patronos das partes para fins de publicação/intimação.

O autor narra, em síntese, que a ré, na qualidade de empregada do Condomínio do Edifício Shopping do Alto, recebeu dele valores destinados ao pagamento de cotas condominiais, tendo deixado de repassar tais valores ao referido condomínio, o que fez com que ficasse em débito.

Aduz que a ré se apropriou daqueles valores (R$ 3.397,94) e que, por isso, deve ser condenada a ressarci-los.

A prejudicial de prescrição deve ser afastada.

Isso, porque a documentação constante dos autos nos informa que o autor tomou conhecimento da ausência de repasse dos valores recebidos pela ré a quem de direito no ano de 2023 (id. 153815476 e 153815479), mito embora os pagamentos feitos à ré o tenham sido em 2021.

Dito isso, e considerando o princípio da actio nata, a partir do ano de 2023 é que se iniciou o prazo prescricional, esse não transcorrido eis que esta demanda foi ajuizada em 01 de novembro de 2024.

Observo que o autor, assim como outros condôminos que também já ajuizaram demandas contra a ré, efetuou pagamentos de valores relacionados a cotas condominiais diretamente à demandada, que trabalhava no Condomínio do Edifício Shopping do Alto.

A prova oral produzida comprova a atividade exercida pela ré e o fato de que ela recebia valores diretamente dos condôminos, com a afirmação de que os repassaria ao condomínio.

As teses defensivas veiculadas pela ré não resistem à prova produzida aqui, valendo anotar que as suas atitudes ligadas às diversas situações análogas à destes autos fez com que ela fosse afastada de suas funções junto ao Shopping.

O acesso da ré aos documentos do condomínio e da administradora possibilitavam, com efeito, que elaborasse ela o documento que está no indexador 153895475, documento esse que, inclusive, tem o carimbo do Shopping do Alto.

Observe-se que o documento está em nome de Rosângela, que é quem de fato ocupa a loja do autor e que prestou depoimento em AIJ confirmando a narrativa da inicial.

Dito isso, penso que a pretensão do autor deva ser acolhida, assim como outras de mesma natureza já o foram, com sentenças, inclusive, confirmadas em sede recursal.

O valor a ser pago pela ré deve refletir aquilo que está sendo cobrado ao autor pelas cotas condominiais em atraso (vencimentos em 10/09/19 e 10/05/20), estando a planilha de débitos elaborada pela administradora do condomínio devidamente juntada aos autos.

Forte nesses argumentos é que JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno a ré ao pagamento do valor de R$ 3.397,94, com juros a partir da citação e correção monetária a partir de 10/10/24, data de elaboração da planilha que veio com a inicial.

Juros e correção monetária na forma dos artigos 389, p.u. e 406, ambos do Código Civil, com as alterações implementadas pela Lei 14.905/2024.

PI.

Observe-se, se for aplicável, o art. 523 e § 1º do CPC/15.

Sem custas.

Com o trânsito em julgado e havendo pagamento, se for o caso, expeça-se o mandado respectivo, com as cautelas de praxe.

Se as partes não tiverem advogados, devem ser intimadas desta sentença por carta com AR.

Nada sendo requerido em 20 dias úteis, dê-se baixa e arquive-se.

Não cumprida voluntariamente a condenação e havendo requerimento regular do credor, dar-se-á início à execução, independentemente de nova citação ou intimação, com possibilidade de bloqueio on lineimediato.

Na forma do Aviso TJ nº 14/2017, publicado no DJE em 13/03/2017, alerto o credor acerca da eficiência e utilidade da adoção do procedimento de protesto de título judicial definitivo e que, decorrido o prazo a que se refere o art. 523 do CPC, devem se manifestar expressamente, no prazo de cinco dias, quanto ao seu interesse na utilização de tal instrumento.
19/06/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 15:54

Julgado procedente o pedido
08/04/2025 13:07

Conclusos ao Juiz
08/04/2025 13:07

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 01/04/2025 14:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis.
08/04/2025 13:07

Juntada de Ata da Audiência
19/03/2025 02:48

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA em 18/03/2025 23:59.
18/03/2025 07:41

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 01:17

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA em 14/03/2025 23:59.
14/03/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 01:06

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
11/03/2025 01:06

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
08/03/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
08/03/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
07/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 17:47

Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/04/2025 14:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis.
27/02/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 14:33

Conclusos para despacho
18/02/2025 14:33

Audiência Conciliação realizada para 11/02/2025 15:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis.
18/02/2025 14:33

Juntada de Ata da Audiência
10/02/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 16:39

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 15:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/11/2024 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/11/2024 14:59

Audiência Conciliação designada para 11/02/2025 15:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis.
01/11/2024 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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