25/07/2025 15:05

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 15:05

Baixa Definitiva
25/07/2025 15:04

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:04

Transitado em Julgado em 25/07/2025
23/07/2025 01:33

Decorrido prazo de KARLA VERISSIMO CORREA em 22/07/2025 23:59.
11/07/2025 01:02

Publicado Intimação em 08/07/2025.
06/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0890319-02.2025.8.19.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: KARLA VERISSIMO CORREA EXECUTADO: JOSENILDO GONCALVES DA SILVA Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido.

Verifico que o endereço de domicílio das partes não se encontra no âmbito da competência desse Juizado.

Embora a distribuição para juizado do foro central tenha como argumento cláusula contratual, destaca-se que o critério adotado para a fixação de competência nos juizados é o territorial-funcional.

Sendo assim, imposição da competência para foro regional de acordo com o domicílio das partes é medida que respeita o foro de eleição.

Pelo exposto, sendo a competência desse Juízo fundamentada em critério absoluto e, assim, não prorrogável, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do artigo 51, III da Lei n. 9099/95.

Retire-se o feito de pauta.

P.I Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

PAULO MELLO FEIJO Juiz Titular
02/07/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:39

Extinto o processo por incompetência territorial
01/07/2025 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2025 15:06

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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