12/09/2025 08:27

Arquivado Definitivamente
12/09/2025 08:27

Baixa Definitiva
12/09/2025 08:26

Expedição de Certidão.
12/09/2025 08:26

Transitado em Julgado em 12/09/2025
02/09/2025 00:52

Decorrido prazo de ANA LUCIA NAZARETH DA SILVA em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:52

Decorrido prazo de MARCO AURELIO RANGEL MORAES em 01/09/2025 23:59.
25/08/2025 16:40

Juntada de aviso de recebimento
25/08/2025 16:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/08/2025 16:25

Juntada de aviso de recebimento
20/08/2025 17:24

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/08/2025 01:09

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0821730-31.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA LUCIA NAZARETH DA SILVA, MARCO AURELIO RANGEL MORAES RÉU: MARIA FIORILLO IN DANTAS REIS, ESPÓLIO DE ANTONIO WELINTON DANTAS REIS Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

Merece ser extinto o processo sem resolução do mérito.

Não se discute a possibilidade de o Espólio ser réu nos Juizados Especiais Cíveis.

Porém, incumbe à parte autora demonstrar o falecimento alegado, a existência de inventariante devidamente nomeada e a inexistência de herdeiros menores, sendo os dois primeiros a fim de demonstrar a existência da própria situação alegada e a adequada representação do espólio e o último a fim de demonstrar a ausência de interesse de incapaz e, portanto, da vedação estabelecida no artigo 8º, da lei 9.099./95.

No presente caso, nenhum dos três requisitos foi comprovado pela parte autora.

Deste modo, merece o processo ser extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso II, da lei 9.099/95.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da lei 9.099/95.

Sem custas ou honorários.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
13/08/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 13:11

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
05/08/2025 15:34

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 15:34

Audiência Conciliação realizada para 05/08/2025 15:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
05/08/2025 15:34

Juntada de Ata da Audiência
01/08/2025 15:39

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2025 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2025 02:57

Decorrido prazo de MARCO AURELIO RANGEL MORAES em 16/07/2025 23:59.
10/07/2025 06:45

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 01:04

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0821730-31.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA LUCIA NAZARETH DA SILVA, MARCO AURELIO RANGEL MORAES RÉU: MARIA FIORILLO IN DANTAS REIS, ESPÓLIO DE ANTONIO WELINTON DANTAS REIS 1 - Considerando que a assinatura eletrônica da procuração do id. 205880725 não possui sua regular validação, sendo necessária a verificação de sua autenticidade e validade através de consulta em ambiente externo (sítio eletrônico ou aplicação) e, por isto, não é reconhecida no Processo Judicial Eletrônico, intime-se a Autora ANA LUCIA NAZARETH DA SILVA para regularizar o referido documento, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção do processo (art. 485, inciso IV do Código de Processo Civil). 2 - Indefiro o requerimento de antecipação de tutela, eis que o afastamento do contraditório é medida excepcional, somente podendo ser adotado quando evidente o perigo de dano para parte.

No presente caso, não está presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo certo, ainda, que é indispensável a dilação probatória para conferir verossimilhança às alegações da parte autora.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
03/07/2025 13:18

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/07/2025 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2025 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2025 11:03

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 11:03

Audiência Conciliação designada para 05/08/2025 15:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
03/07/2025 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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