29/01/2025 14:24

Baixa Definitiva
29/01/2025 14:22

Documento
05/12/2024 00:05

Publicação
04/12/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0107007-77.2022.8.19.0001 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 19 VARA CIVEL Ação: 0107007-77.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01020335 APELANTE: RAFAEL RODRIGUES SILVA ADVOGADO: DOUGLAS DANILO GARCIA NASCIMENTO OAB/MG-200135 ADVOGADO: MARCELO MARCELINO MONCAO DE SOUZA OAB/MG-136224 APELADO: QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR OAB/SP-039768 Relator: DES.

WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS Ementa: Apelação cível.

Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenizatória por dano moral.

Alegação de negativação indevida do nome do demandante, fiador do imóvel, em decorrência de débito locatício supostamente já pago pelo locatário.

Sentença de improcedência.

Inversão do ônus da prova que não se opera de forma automática.

Incidência da Súmula 330 deste Tribunal de Justiça.

Inobservância do disposto no art. 373, I, do CPC.

Acerto do decisum.

Recurso a que se nega provimento.

Conclusões: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do des Relator.
03/12/2024 18:02

Documento
03/12/2024 16:50

Conclusão
03/12/2024 10:01

Não-Provimento
21/11/2024 00:05

Publicação
20/11/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM PAUTA VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 03/12/2024, terça-feira , A PARTIR DE 10:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS019.

APELAÇÃO 0107007-77.2022.8.19.0001 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 19 VARA CIVEL Ação: 0107007-77.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01020335 APELANTE: RAFAEL RODRIGUES SILVA ADVOGADO: DOUGLAS DANILO GARCIA NASCIMENTO OAB/MG-200135 ADVOGADO: MARCELO MARCELINO MONCAO DE SOUZA OAB/MG-136224 APELADO: QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR OAB/SP-039768 Relator: DES.

WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS
14/11/2024 00:05

Publicação
12/11/2024 16:35

Inclusão em pauta
08/11/2024 00:07

Publicação
06/11/2024 15:03

Remessa
06/11/2024 11:08

Conclusão
06/11/2024 11:00

Distribuição
05/11/2024 15:56

Remessa
05/11/2024 15:46

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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