TJRJ - 0804758-05.2024.8.19.0014
1ª instância - Campos dos Goytacazes Ii Jui Esp Civ
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 16:03
Arquivado Definitivamente
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09/09/2025 16:03
Baixa Definitiva
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09/09/2025 16:00
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
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09/09/2025 16:00
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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09/09/2025 15:59
Expedição de Certidão.
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09/09/2025 15:59
Transitado em Julgado em 09/09/2025
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29/07/2025 01:12
Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO BARBOSA DAS NEVES em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 01:12
Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 28/07/2025 23:59.
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14/07/2025 00:47
Publicado Decisão em 14/07/2025.
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13/07/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
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11/07/2025 00:00
Intimação
Conforme o enunciado 166 do Fonaje: "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau".
No index 181903613, foi interposto Recurso Inominado com pedido de gratuidade de justiça.
No index 205545649, a gratuidade de justiça foi indeferida.
No index 207324173, foi certificado que o preparo não foi realizado dentro do prazo legal de 48 horas, em afronta ao artigo 42, §1º da Lei 9099/95.
Portanto, considerando que o preparo não foi realizado no prazo legal, JULGO DESERTO o Recurso Inominado.
Intimem-se. -
10/07/2025 13:48
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 13:48
Não recebido o recurso de LUIZ FERNANDO BARBOSA DAS NEVES - CPF: *77.***.*56-54 (AUTOR).
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09/07/2025 12:17
Conclusos ao Juiz
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09/07/2025 12:17
Expedição de Certidão.
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09/07/2025 04:07
Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO BARBOSA DAS NEVES em 08/07/2025 23:59.
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06/07/2025 00:12
Publicado Decisão em 04/07/2025.
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06/07/2025 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
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03/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 DECISÃO Processo: 0804758-05.2024.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ FERNANDO BARBOSA DAS NEVES RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A.
Trata-se de feito com interposição de recurso inominado pela parte autora com pedido de Gratuidade de Justiça.
Conforme certidão cartorária de id. 204143919, a parte autora não juntou aos autos os documentos necessários para a análise do pedido de gratuidade de justiça.
Diante do exposto, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
Venha o preparo referente ao RI, em 48 horas, sob pena de deserção.
Intime-se.
CAMPOS DOS GOYTACAZES, 2 de julho de 2025.
KATHY BYRON ALVES DOS SANTOS Juiz Titular -
02/07/2025 15:41
Expedição de Certidão.
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02/07/2025 15:41
Outras Decisões
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02/07/2025 15:41
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LUIZ FERNANDO BARBOSA DAS NEVES - CPF: *77.***.*56-54 (AUTOR).
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27/06/2025 11:56
Conclusos ao Juiz
-
27/06/2025 11:56
Expedição de Certidão.
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06/06/2025 00:54
Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO BARBOSA DAS NEVES em 05/06/2025 23:59.
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29/05/2025 06:09
Publicado Despacho em 29/05/2025.
-
29/05/2025 06:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
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27/05/2025 18:34
Expedição de Certidão.
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27/05/2025 18:34
Proferido despacho de mero expediente
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22/05/2025 21:27
Juntada de Petição de petição
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19/05/2025 12:45
Conclusos ao Juiz
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19/05/2025 12:44
Expedição de Certidão.
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11/05/2025 00:31
Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO BARBOSA DAS NEVES em 09/05/2025 23:59.
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30/04/2025 01:36
Publicado Despacho em 30/04/2025.
-
30/04/2025 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
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28/04/2025 22:01
Expedição de Certidão.
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28/04/2025 22:01
Proferido despacho de mero expediente
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28/04/2025 12:05
Conclusos ao Juiz
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28/04/2025 12:04
Expedição de Certidão.
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11/04/2025 02:42
Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 09/04/2025 23:59.
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29/03/2025 17:41
Expedição de Certidão.
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29/03/2025 17:41
Juntada de Petição de recurso inominado
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25/03/2025 00:58
Publicado Intimação em 25/03/2025.
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25/03/2025 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
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23/03/2025 11:30
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2025 11:29
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
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11/03/2025 19:56
Conclusos para julgamento
-
11/03/2025 19:56
Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
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11/03/2025 19:56
Juntada de Projeto de sentença
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11/03/2025 19:56
Recebidos os autos
-
21/02/2025 13:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL ATALLA PIETROLUONGO PICADO
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20/02/2025 00:26
Publicado Intimação em 20/02/2025.
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20/02/2025 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
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18/02/2025 19:13
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2025 19:13
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2025 11:29
Conclusos para despacho
-
15/02/2025 01:59
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2025 01:59
Recebidos os autos
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16/12/2024 16:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL AZEVEDO PINHEIRO
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14/11/2024 16:59
Recebidos os autos
-
14/11/2024 15:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL AZEVEDO PINHEIRO
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25/10/2024 14:15
Expedição de Certidão.
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25/10/2024 13:59
Recebidos os autos
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14/08/2024 14:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JESSICA DE JESUS SILVA
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14/08/2024 14:04
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 14/08/2024 14:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
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14/08/2024 14:04
Juntada de Ata da Audiência
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13/08/2024 17:31
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2024 11:29
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2024 00:05
Decorrido prazo de MARCIO EDUARDO FERREIRA MORISSON em 12/07/2024 23:59.
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04/07/2024 00:05
Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 03/07/2024 23:59.
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25/06/2024 18:28
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2024 18:27
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 18:26
Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/08/2024 14:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
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20/06/2024 00:03
Publicado Intimação em 20/06/2024.
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20/06/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
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18/06/2024 16:34
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2024 16:34
Proferido despacho de mero expediente
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14/06/2024 16:51
Conclusos ao Juiz
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14/06/2024 16:51
Ato ordinatório praticado
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07/05/2024 20:09
Juntada de Petição de petição
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07/05/2024 20:04
Juntada de Petição de petição
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17/04/2024 14:29
Juntada de Petição de petição
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16/04/2024 00:09
Publicado Intimação em 16/04/2024.
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16/04/2024 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
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15/04/2024 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2024 10:42
Proferido despacho de mero expediente
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10/04/2024 15:05
Conclusos ao Juiz
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10/04/2024 15:05
Audiência Conciliação realizada para 10/04/2024 15:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
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10/04/2024 15:05
Juntada de Ata da Audiência
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09/04/2024 14:21
Juntada de Petição de petição
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08/04/2024 12:47
Juntada de Petição de contestação
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16/03/2024 15:42
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/03/2024 15:42
Audiência Conciliação designada para 10/04/2024 15:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
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16/03/2024 15:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2024
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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