11/07/2025 04:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO GALEAO em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:27

Decorrido prazo de CLAUDIO FERREIRA DIAS em 10/07/2025 23:59.
29/06/2025 01:31

Publicado Intimação em 24/06/2025.
29/06/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
26/06/2025 00:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 SENTENÇA Processo: 0805649-92.2025.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CONDOMINIO EDIFICIO GALEAO ADMINISTRADOR: CLAUDIO FERREIRA DIAS RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

O autor é pessoa formal e como tal não pode ingressar com ação no JEC, nos termos do artigo 8º, § 1º da Lei n.º 9.099/95.

No mesmo sentido, dispõe o enunciado 4.1.1 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 25/2024: "Somente as pessoas físicas capazes podem propor ação perante os Juizados Especiais Cíveis, não podendo fazê-lo as pessoas jurídicas e formais." Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, IV da Lei nº 9.099/95.

Sem ônus sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Retire-se o feito de pauta.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO Juiz Titular
19/06/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 18:25

Audiência Conciliação cancelada para 30/07/2025 10:00 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
19/06/2025 18:25

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
18/06/2025 01:23

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 00:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2025 00:49

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 00:49

Audiência Conciliação designada para 30/07/2025 10:00 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
18/06/2025 00:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0885499-37.2025.8.19.0001

Banco Bradesco SA

Augusto Pires Lopes

Advogado: Diogo Perez Lucas de Barros

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/06/2025 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0821287-54.2023.8.19.0008

Condominio San Carlo

Bruno Wendel de Oliveira Soares

Advogado: Joao Paulo Sardinha dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/12/2023 13:59

Exibir Processo

Processo nº 0816885-61.2022.8.19.0202

Sandra Maria Gama da Silva

Companhia de Locacao das Americas

Advogado: Paulo Cesar Salomao Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/03/2025 14:19

Exibir Processo

Processo nº 0836390-40.2025.8.19.0038

Maria Antonia de Souza

Infinite Pay Solucoes e Processamentos L...

Advogado: Luciana Freitas Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/07/2025 08:58

Exibir Processo

Processo nº 0804514-51.2025.8.19.0205

Carla de Oliveira dos Santos

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Daniel Braga Cobian

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/02/2025 12:03

Exibir Processo