11/09/2025 16:13

Conclusos ao Juiz
02/08/2025 01:43

Decorrido prazo de PESSOA DESCONHECIDA em 01/08/2025 23:59.
25/07/2025 14:04

Juntada de Petição de diligência
17/07/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
09/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 501, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0822306-08.2022.8.19.0210 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: BROTTAO PARTICIPACOES LTDA, VALE DO LUAR PARTICIPACOES LTDA RÉU: PESSOA DESCONHECIDA Trata-se de ação possessória de reintegração de posse, ajuizada por BROTTÃO PARTICIPAÇÕES LTDA. e VALE DO LUAR PARTICIPAÇÕES LTDA. em face de BRUNO EVARISTO VIEIRA, tendo por objeto a suposta ocupação indevida de fração do imóvel situado na Avenida Brasil, n.º 8666, Ramos, nesta Capital.

Na decisão inserida no indexador 134201963 foi deferido o pedido de reintegração de posse, com fundamento na documentação apresentada e na inércia do réu, regularmente citado.

Ocorre que, posteriormente, o réu apresentou petição no indexador 201512472, na qual alega ilegitimidade ativa e passiva, bem como posse legítima derivada de contrato de locação firmado com terceiro (Colônia de Pescadores Z-11), sob a égide de uma cooperativa (COOTRABOM) da qual seria integrante.

Em manifestação posterior, no indexador 205671734, a parte autora impugna as alegações do réu, sustentando a intempestividade da defesa, a inexistência de posse velha, a falsidade fática das informações prestadas e reafirmando seu direito possessório sobre a integralidade da área, com base em cessão de direitos formalizada por escritura pública e regularizada junto à Secretaria do Patrimônio da União – SPU.

Pois bem. É fato que a petição apresentada pelo réu deu-se após o decurso do prazo legal para apresentação de contestação, motivo pelo qual a revelia foi regularmente decretada.

Todavia, a revelia não impede o exame de matérias de ordem pública, como a ilegitimidade de parte e a ausência de interesse de agir (CPC, art. 337, § 5º).

A análise da peça defensiva revela dúvidas substanciais quanto à delimitação da área efetivamente ocupada pelas autoras, em relação à área da Colônia de Pescadores Z-11, bem como à natureza da posse exercida pelo réu (velha ou nova), circunstância que interfere diretamente na viabilidade e adequação da medida liminar deferida.

Ressalte-se que a existência de contrato de locação firmado em fevereiro de 2022, ainda que posteriormente à suposta data de esbulho, levanta controvérsia fática sobre a legitimidade do ocupante e o eventual exercício de posse derivada de justo título, o que exige dilação probatória.

Além disso, as autoras invocam a titularidade possessória de imóvel com 3.907 m², enquanto o réu afirma ocupar área distinta, contígua, pertencente à Colônia de Pescadores Z-11.

Tal divergência impede, ao menos por ora, a definição clara dos limites objetivos da posse alegada, o que compromete o cumprimento da medida reintegratória sem risco de lesão a terceiros eventualmente estranhos à demanda.

Diante desse cenário, mostra-se prudente suspender a diligência de reintegração de posse até que se apure com maior precisão os limites da área litigiosa e a efetiva titularidade da posse, direta ou indireta, por meio de instrução adequada.

ISTO POSTO, com fundamento no poder geral de cautela (CPC, art. 297), e tendo em vista a necessidade de melhor esclarecimento dos fatos controvertidos, especialmente: a delimitação física e registral da área supostamente invadida; a eventual existência de relação locatícia entre o réu (ou a cooperativa) e terceiro alheio à lide; a caracterização da posse como nova ou velha, à luz dos elementos fáticos e probatórios já aportados aos autos; a legitimidade das partes, ativa e passiva, à luz da situação fático-jurídica da ocupação; DETERMINO A SUSPENSÃO DA DILIGÊNCIA DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE determinada nos autos até nova deliberação deste Juízo, sem prejuízo do regular prosseguimento do feito.

RECOLHA-SE O MANDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EXPEDIDO.

Intimem-se as partes paraespecificarem as provas que pretendem produzir, justificadamente, inclusive quanto à eventual necessidade de prova pericial para delimitação da área e identificação da origem da posse exercida, bem como prova testemunhal sobre a data da ocupação.

Com as manifestações, tornem conclusos para decisão saneadora.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA Juiz Titular
04/07/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 18:33

Outras Decisões
03/07/2025 11:43

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 11:42

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:31

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 501, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DESPACHO Processo: 0822306-08.2022.8.19.0210 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: BROTTAO PARTICIPACOES LTDA, VALE DO LUAR PARTICIPACOES LTDA RÉU: PESSOA DESCONHECIDA Considerando o teor da manifestação da parte ré, diga a parte autora, em 48 horas, sob pena de suspensão da ordem de imissão liminar na posse.

RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA Juiz Titular
26/06/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 17:37

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 15:14

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
25/04/2025 13:35

Expedição de Mandado.
25/04/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:50

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
01/03/2025 20:42

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 20:42

Outras Decisões
27/02/2025 13:12

Conclusos para decisão
13/11/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 00:13

Decorrido prazo de PESSOA DESCONHECIDA em 11/10/2024 23:59.
04/10/2024 14:46

Juntada de Petição de diligência
17/09/2024 00:38

Decorrido prazo de MAURICIO SILVA COLONESE em 16/09/2024 23:59.
29/08/2024 15:57

Expedição de Mandado.
29/08/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 15:26

Juntada de Petição de extrato de grerj
02/08/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 01/08/2024.
01/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 19:51

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 19:51

Concedida a Medida Liminar
17/07/2024 13:51

Conclusos ao Juiz
17/07/2024 13:50

Expedição de Certidão.
08/05/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 00:25

Decorrido prazo de PESSOA DESCONHECIDA em 17/04/2024 23:59.
26/03/2024 10:02

Juntada de Petição de diligência
04/03/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 16:38

Expedição de Mandado.
12/11/2023 13:37

Juntada de Petição de diligência
08/10/2023 14:32

Expedição de Mandado.
13/09/2023 19:56

Outras Decisões
11/09/2023 12:53

Conclusos ao Juiz
07/09/2023 18:46

Expedição de Certidão.
14/06/2023 18:12

Juntada de Petição de diligência
12/06/2023 10:54

Expedição de Mandado.
17/04/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 09:56

Juntada de Petição de diligência
10/03/2023 14:09

Expedição de Mandado.
06/03/2023 09:46

Juntada de Petição de diligência
14/02/2023 16:01

Expedição de Mandado.
02/02/2023 22:45

Outras Decisões
02/02/2023 16:48

Conclusos ao Juiz
02/02/2023 16:47

Expedição de Certidão.
19/01/2023 17:01

Outras Decisões
19/01/2023 17:01

Não Concedida a Medida Liminar
19/01/2023 16:22

Conclusos ao Juiz
19/01/2023 16:21

Expedição de Certidão.
19/01/2023 16:19

Juntada de Petição de extrato de grerj
10/01/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 13:10

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2022 18:53

Conclusos ao Juiz
17/12/2022 18:03

Juntada de Informações
16/12/2022 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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