06/08/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:49

Decorrido prazo de WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO em 17/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 03:31

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 DESPACHO Processo: 0810832-06.2024.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO CESAR GRIPP RÉU: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO 1 - Anoto que se deve observar o tema 1.033 do c.

STF conforme o artigo 927, inciso III, do CPC. 2 – Índice 206716131: venha o pedido de acordo com o teor do tema 1.033, do STF, comprovando que o valor requerido para busca e apreensão se limita ao valor constante da tabela do SUS. 3 - Intime-se a parte autora para instruir os autos com a parte da tabela do SUS que se refere ao tratamento pleiteado. 4 - Cumpra-se a sentença (id. 203870171).

NOVA FRIBURGO, 7 de julho de 2025.

MARCUS VINICIUS MIRANDA MACHADO GONCALVES Juiz Titular
08/07/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 16:37

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:29

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 16:27

Julgado procedente o pedido
26/06/2025 13:23

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 13:23

Expedição de Certidão.
26/06/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 11:25

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:19

Juntada de Petição de contestação
18/11/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 10:48

Juntada de Petição de diligência
12/11/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 00:46

Publicado Intimação em 11/11/2024.
11/11/2024 17:52

Expedição de Mandado.
10/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 14:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PAULO CESAR GRIPP - CPF: *26.***.*32-03 (AUTOR).
08/11/2024 14:53

Concedida a Antecipação de tutela
07/11/2024 12:24

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 11:42

Expedição de Certidão.
05/11/2024 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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