07/08/2025 17:53

Juntada de Petição de ciência
17/07/2025 02:47

Decorrido prazo de JACKSON AMARAL LIMA COIMBRA em 16/07/2025 23:59.
29/06/2025 01:55

Publicado Despacho em 25/06/2025.
29/06/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

AUTOS N. 0804326-12.2022.8.19.0028 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JACKSON AMARAL LIMA COIMBRA EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ - MACAEPREV D E S P A C H O 1- Em relação aos honorários advocatícios da fase cognitiva, fixo-os em 10% sobre o valor da condenação. 2- DEFIRO o destaque dos honorários contratuais, com base no disposto no art. 22, §4º da Lei n. 8.906/94. 3- Considerando que o montante ultrapassa o limite legal para expedição de RPV, o pagamento deverá se dar integralmente por precatório. 4- Cumpra-se a decisão do ID 139656495 com os acréscimos acima.

Intimem-se.

Macaé,23 de junho de 2025
23/06/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 16:46

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 10:37

Conclusos ao Juiz
21/02/2025 01:11

Decorrido prazo de WELLYSON VERCOSA DE LEMOS em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 01:11

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ FERNANDES DE FREITAS em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 01:11

Decorrido prazo de MARCOS TEIXEIRA DA SILVA em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 01:11

Decorrido prazo de VINNICIUS DE MATOS HIPOLITO em 20/02/2025 23:59.
04/02/2025 11:38

Juntada de Petição de ciência
21/01/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:20

Publicado Decisão em 13/12/2024.
13/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 17:10

Expedição de Certidão.
11/12/2024 17:10

Decisão Interlocutória de Mérito
11/12/2024 01:30

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ FERNANDES DE FREITAS em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:30

Decorrido prazo de WELLYSON VERCOSA DE LEMOS em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:30

Decorrido prazo de MARCOS TEIXEIRA DA SILVA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:30

Decorrido prazo de VINNICIUS DE MATOS HIPOLITO em 10/12/2024 23:59.
07/11/2024 20:24

Conclusos para decisão
07/11/2024 20:24

Expedição de Certidão.
07/11/2024 20:22

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 20:22

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 20:22

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 20:21

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 20:09

Expedição de Certidão.
19/09/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 00:07

Decorrido prazo de JACKSON AMARAL LIMA COIMBRA em 11/09/2024 23:59.
26/08/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 16:20

Expedição de Certidão.
26/08/2024 16:19

Determinada expedição de Precatório/RPV
20/08/2024 14:29

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 00:05

Publicado Intimação em 13/05/2024.
12/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 10:38

Conclusos ao Juiz
10/04/2024 10:37

Expedição de Certidão.
09/04/2024 14:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/04/2024 08:17

Expedição de Certidão.
09/04/2024 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ - MACAEPREV em 08/04/2024 23:59.
04/04/2024 01:04

Decorrido prazo de JACKSON AMARAL LIMA COIMBRA em 03/04/2024 23:59.
22/03/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 14:00

Declarada incompetência
19/03/2024 17:39

Conclusos ao Juiz
19/03/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 10:43

Conclusos ao Juiz
05/03/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 01:37

Decorrido prazo de DANIEL BARROS VALDEZ em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ - MACAEPREV em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 01:37

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ FERNANDES DE FREITAS em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 01:37

Decorrido prazo de WELLYSON VERCOSA DE LEMOS em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 01:37

Decorrido prazo de MARCOS TEIXEIRA DA SILVA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 01:37

Decorrido prazo de VINNICIUS DE MATOS HIPOLITO em 04/03/2024 23:59.
15/02/2024 21:09

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 21:09

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 09:06

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 00:01

Conclusos ao Juiz
09/02/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 00:49

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ FERNANDES DE FREITAS em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:49

Decorrido prazo de MARCOS TEIXEIRA DA SILVA em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:49

Decorrido prazo de WELLYSON VERCOSA DE LEMOS em 01/02/2024 23:59.
01/02/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 21:37

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 15:31

Juntada de Petição de diligência
09/01/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 10:49

Conclusos ao Juiz
10/11/2023 20:44

Expedição de Mandado.
24/10/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 11:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/10/2023 20:44

Conclusos ao Juiz
23/10/2023 20:44

Processo Desarquivado
14/08/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 19:46

Baixa Definitiva
11/08/2023 19:46

Arquivado Definitivamente
11/08/2023 19:46

Expedição de Certidão.
11/08/2023 19:45

Expedição de Certidão.
01/08/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 06:39

Conclusos ao Juiz
25/07/2023 01:05

Decorrido prazo de DANIEL BARROS VALDEZ em 24/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:35

Decorrido prazo de VINNICIUS DE MATOS HIPOLITO em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:35

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ FERNANDES DE FREITAS em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:35

Decorrido prazo de MARCOS TEIXEIRA DA SILVA em 03/07/2023 23:59.
01/06/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 07:23

Outras Decisões
31/05/2023 06:53

Conclusos ao Juiz
31/05/2023 00:44

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ FERNANDES DE FREITAS em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 00:44

Decorrido prazo de MARCOS TEIXEIRA DA SILVA em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 00:44

Decorrido prazo de VINNICIUS DE MATOS HIPOLITO em 30/05/2023 23:59.
30/05/2023 18:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/05/2023 09:25

Juntada de Petição de petição
29/04/2023 00:58

Expedição de Outros documentos.
29/04/2023 00:58

Expedição de Outros documentos.
29/04/2023 00:58

Expedição de Outros documentos.
29/04/2023 00:58

Expedição de Outros documentos.
29/04/2023 00:58

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 11:48

Julgado procedente em parte do pedido
26/04/2023 10:44

Conclusos ao Juiz
26/04/2023 08:36

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 21:48

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 10:25

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 10:09

Conclusos ao Juiz
25/04/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 00:34

Decorrido prazo de DANIEL BARROS VALDEZ em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 00:34

Decorrido prazo de MARCOS TEIXEIRA DA SILVA em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 00:34

Decorrido prazo de VINNICIUS DE MATOS HIPOLITO em 24/04/2023 23:59.
15/04/2023 00:07

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ FERNANDES DE FREITAS em 14/04/2023 23:59.
04/04/2023 23:25

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 23:25

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 23:25

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 23:25

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 11:00

Conclusos ao Juiz
11/03/2023 00:09

Decorrido prazo de DANIEL BARROS VALDEZ em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 00:09

Decorrido prazo de MARCOS TEIXEIRA DA SILVA em 10/03/2023 23:59.
04/03/2023 00:09

Decorrido prazo de VINNICIUS DE MATOS HIPOLITO em 03/03/2023 23:59.
03/03/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 22:10

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 22:10

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 22:10

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 22:10

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 13:05

Conclusos ao Juiz
02/02/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 21:04

Juntada de Petição de contestação
17/11/2022 18:02

Juntada de Petição de diligência
04/11/2022 13:46

Expedição de Mandado.
01/11/2022 10:17

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 09:35

Conclusos ao Juiz
31/10/2022 18:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/10/2022 17:36

Expedição de Certidão.
26/10/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 17:10

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 16:24

Conclusos ao Juiz
06/10/2022 16:24

Expedição de Certidão.
05/10/2022 15:55

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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