03/09/2025 01:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 02/09/2025 23:59.
29/08/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/08/2025 23:59.
13/08/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 01:02

Decorrido prazo de RICARDO SOUTOSA NOGUEIRA em 04/08/2025 23:59.
25/07/2025 01:41

Decorrido prazo de LAURISA CRISTINA CARVALHO DE MATOS em 24/07/2025 23:59.
14/07/2025 01:00

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

JULGO Procedente OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para determinar que o Município de Petrópolis e o Estado do Rio de Janeiro forneçam o medicamento Sacubitril Valsartana Sódica Hidratada 50 mg (= Entresto)
10/07/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 17:33

Julgado procedente o pedido
09/07/2025 11:07

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Certifico que as contestações apresentadas pelo Estado do Rio de Janeiro e do Município de Petrópolis são tempestivas.

Certifico ainda que os autos não foram encaminhados para réplica.

Ao autor em réplica.
01/07/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 01:45

Decorrido prazo de LAURISA CRISTINA CARVALHO DE MATOS em 06/05/2025 23:59.
03/04/2025 08:00

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:26

Decorrido prazo de RICARDO SOUTOSA NOGUEIRA em 04/02/2025 23:59.
30/01/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:17

Expedição de Informações.
28/01/2025 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/01/2025 23:59.
24/01/2025 14:24

Expedição de Informações.
23/01/2025 03:10

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:35

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 16:39

Juntada de Informações
22/01/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 17:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/01/2025 17:48

Conclusos para decisão
15/01/2025 12:51

Expedição de Certidão.
14/01/2025 16:07

Juntada de Petição de diligência
14/01/2025 12:26

Juntada de Petição de diligência
14/01/2025 10:32

Expedição de Mandado.
14/01/2025 10:29

Expedição de Mandado.
13/01/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 17:07

Outras Decisões
10/01/2025 17:32

Conclusos para decisão
16/12/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 17:10

Expedição de Certidão.
14/10/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 15/08/2024 23:59.
07/08/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/08/2024 23:59.
24/07/2024 11:24

Expedição de Informações.
17/07/2024 00:17

Decorrido prazo de RICARDO SOUTOSA NOGUEIRA em 16/07/2024 23:59.
16/07/2024 11:53

Expedição de Informações.
16/07/2024 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 15/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:07

Decorrido prazo de LAURISA CRISTINA CARVALHO DE MATOS em 11/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/07/2024 23:59.
28/06/2024 11:15

Expedição de Informações.
27/06/2024 10:10

Expedição de Informações.
24/06/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
23/06/2024 00:06

Decorrido prazo de RICARDO SOUTOSA NOGUEIRA em 21/06/2024 23:59.
21/06/2024 00:32

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/06/2024 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/06/2024 23:59.
17/06/2024 14:45

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 15:57

Expedição de Informações.
06/06/2024 00:12

Decorrido prazo de RICARDO SOUTOSA NOGUEIRA em 05/06/2024 23:59.
04/06/2024 13:45

Expedição de Informações.
04/06/2024 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 03/06/2024 23:59.
03/06/2024 16:33

Expedição de Informações.
24/05/2024 13:12

Decorrido prazo de RICARDO SOUTOSA NOGUEIRA em 23/05/2024 23:59.
23/05/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 00:09

Publicado Intimação em 23/05/2024.
23/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 13:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/05/2024 12:25

Conclusos ao Juiz
22/05/2024 11:25

Juntada de Petição de contestação
22/05/2024 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 20/05/2024 23:59.
16/05/2024 00:11

Publicado Intimação em 15/05/2024.
16/05/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
15/05/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 12:13

Outras Decisões
13/05/2024 13:15

Conclusos ao Juiz
13/05/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
12/05/2024 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/05/2024 23:59.
12/05/2024 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/05/2024 23:59.
03/05/2024 14:03

Juntada de Petição de diligência
02/05/2024 21:10

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 17:54

Juntada de Petição de diligência
02/05/2024 14:57

Expedição de Mandado.
02/05/2024 14:52

Expedição de Mandado.
02/05/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 14:36

Desentranhado o documento
02/05/2024 14:36

Cancelada a movimentação processual
02/05/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 00:03

Publicado Intimação em 02/05/2024.
01/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 16:01

Outras Decisões
29/04/2024 11:24

Conclusos ao Juiz
24/04/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/04/2024 08:19.
07/04/2024 00:08

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE em 06/04/2024 16:51.
05/04/2024 16:31

Juntada de Petição de diligência
05/04/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 09:39

Juntada de Petição de diligência
05/04/2024 02:05

Publicado Intimação em 05/04/2024.
05/04/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 14:26

Expedição de Mandado.
04/04/2024 14:24

Expedição de Mandado.
04/04/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 17:46

Concedida a Antecipação de tutela
03/04/2024 13:50

Conclusos ao Juiz
03/04/2024 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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