25/08/2025 12:35

Conclusão
19/08/2025 00:00

Intimação

Ao Magistrado em auxílio.
11/08/2025 08:04

Conclusão
11/08/2025 08:04

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 14:45

Juntada de petição
04/08/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 00:00

Intimação

Compulsando os autos mais atentamente, alertado pela z.

Chefe do Cartório, este juízo verificou que o ofício de fl. 1955 data de novembro de 2024, quando a C.

Câmara de Direito Público requereu, simultaneamente, o parecer recursal do Ministério Público, ou seja, a providência ali requerida já fora atendida./r/r/n/nAssim, revogo a decisão de fl. 1959./r/r/n/nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista a sentença prolatada a fls. 1574/1600.
29/05/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 18:15

Conclusão
29/05/2025 15:51

Juntada de petição
28/05/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 14:23

Decisão anterior
19/05/2025 14:23

Conclusão
19/05/2025 11:58

Juntada de petição
25/04/2025 14:52

Decisão Interlocutória de Mérito
25/04/2025 14:52

Conclusão
01/04/2025 08:49

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 08:49

Conclusão
01/04/2025 07:58

Juntada de documento
06/11/2024 15:01

Remessa
06/11/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 14:32

Conclusão
06/11/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:15

Juntada de petição
21/10/2024 17:50

Juntada de petição
17/10/2024 09:35

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 09:35

Conclusão
16/10/2024 16:47

Juntada de documento
15/10/2024 00:40

Documento
02/09/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 12:59

Conclusão
15/05/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 15:38

Conclusão
25/03/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 16:09

Juntada de petição
22/02/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 03:58

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 03:58

Documento
01/12/2023 14:25

Juntada de petição
09/11/2023 02:42

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 02:42

Documento
09/11/2023 02:42

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 02:42

Documento
13/10/2023 03:24

Documento
09/10/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 15:26

Conclusão
20/06/2023 17:56

Juntada de petição
16/06/2023 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 22:25

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 15:07

Juntada de petição
04/04/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 12:36

Conclusão
16/03/2023 12:36

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
23/01/2023 20:19

Juntada de petição
18/01/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 18:02

Juntada de petição
30/11/2022 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022 14:54

Conclusão
25/11/2022 14:54

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
15/11/2022 16:43

Remessa
15/11/2022 16:42

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 12:23

Juntada de petição
26/09/2022 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022 12:44

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 18:07

Juntada de petição
26/07/2022 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2022 19:05

Conclusão
23/05/2022 19:05

Julgado improcedente o pedido
23/05/2022 19:04

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 22:57

Juntada de petição
07/02/2022 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2022 16:48

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 17:03

Juntada de petição
04/11/2021 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2021 16:51

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 16:51

Conclusão
02/09/2021 17:09

Juntada de petição
22/07/2021 15:00

Juntada de petição
15/07/2021 15:04

Juntada de petição
05/07/2021 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2021 22:27

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 22:27

Conclusão
29/06/2021 22:26

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 21:10

Juntada de petição
29/04/2021 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2021 23:23

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 21:04

Juntada de petição
29/03/2021 09:14

Juntada de petição
03/02/2021 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2021 16:30

Ato ordinatório praticado
22/01/2021 23:27

Juntada de petição
04/12/2020 18:20

Juntada de petição
18/11/2020 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2020 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2020 18:04

Ato ordinatório praticado
08/06/2020 15:00

Juntada de petição
04/06/2020 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2020 16:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/02/2020 16:48

Conclusão
19/12/2019 17:05

Juntada de petição
18/12/2019 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2019 17:45

Ato ordinatório praticado
10/12/2019 16:00

Juntada de petição
09/12/2019 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2019 16:58

Ato ordinatório praticado
15/10/2019 19:16

Juntada de petição
18/09/2019 01:38

Documento
27/08/2019 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2019 10:17

Ato ordinatório praticado
27/08/2019 04:59

Juntada de petição
15/08/2019 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2019 15:39

Ato ordinatório praticado
25/07/2019 01:29

Documento
10/07/2019 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2019 15:38

Ato ordinatório praticado
14/03/2019 18:32

Juntada de petição
06/02/2019 13:55

Ato ordinatório praticado
02/02/2019 03:28

Juntada de petição
28/01/2019 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2019 01:45

Ato ordinatório praticado
25/01/2019 01:45

Documento
10/01/2019 01:25

Documento
06/12/2018 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2018 12:08

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2018 12:08

Conclusão
09/11/2018 16:28

Juntada de documento
08/11/2018 18:49

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2018

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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