17/09/2025 17:55

Juntada de ata da audiência
17/09/2025 17:33

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/09/2025 15:00 Vara Cível da Comarca de Mesquita.
17/09/2025 17:33

Juntada de Ata da Audiência
17/09/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 13:25

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
07/09/2025 10:54

Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/09/2025 15:00 Vara Cível da Comarca de Mesquita.
17/07/2025 02:59

Decorrido prazo de FERNANDO COELHO NUNES em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:59

Decorrido prazo de MARIANA BARROSO ALVES BORGES NUNES em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:59

Decorrido prazo de NAYARA FIGUEREDO MORAES em 14/07/2025 23:59.
11/07/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 00:15

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0810462-18.2023.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALDAIR DE SOUZA FERREIRA RÉU: LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, GRIPP ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA Rejeito, mediante o emprego da teoria da asserção, a preliminar de ilegitimidade ativa para a causa, porque, admitindo-se hipoteticamente como verdadeiras as afirmações feitas pelo(a) autor(a) em sua petição inicial, verifica-se que o(a) demandante é em tese titular do direito material afirmado.

Com isso, o(a) autor(a) deve ser considerado(a), provisoriamente e por hipótese, sujeito ativo da relação jurídica de direito material deduzida no processo e, por conseguinte, tem aptidão para ocupar a posição de demandante neste caso, conforme o disposto no artigo 18, caput, do CPC.

Rejeito, mediante o emprego da teoria da asserção, a preliminar de ilegitimidade passiva para a causa arguida pela segunda ré, porque, admitindo-se hipoteticamente como verdadeiras as afirmações feitas pelo(a) autor(a) em sua petição inicial, verifica-se que o(a) demandado(a) é em tese titular do dever jurídico que lhe é imputado.

Com isso, o(a) réu(ré) deve ser considerado(a), provisoriamente e por hipótese, sujeito passivo da relação jurídica de direito material deduzida no processo e, por conseguinte, tem aptidão para ocupar a posição de demandado neste caso, conforme o disposto no artigo 18, caput, do CPC.

As partes são legítimas e estão regularmente representadas em juízo.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

O processo está em ordem para prosseguir regularmente, não havendo questões processuais pendentes nem impedimentos ao exame do mérito.

Logo declaro saneado o processo.

Fixo os seguintes pontos controvertidos: (1) a dinâmica do acidente de trânsito ocorrido em 30 de maio de 2023, na Avenida Brasil, altura de Irajá, com a alegada participação de veículo pertencente à primeira ré, Lenarge Transportes e Serviços Ltda.; (2) a existência do dano material alegado e sua extensão; (3) a existência do dano moral afirmado e sua extensão; (4) a ocorrência de fato exclusivo da vítima; (5) a responsabilidade civil do(a) réu(ré) pelo(s) dano(s) afirmado(s) pelo(a) autor(a).

Defiro os seguintes meios de prova: documental superveniente e testemunhal.

Após a juntada dos documentos aos autos, intime-se a parte contrária para que se manifeste a seu respeito no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 437, § 1º, CPC).

Designo audiência de instrução e julgamento para 17/09/2025, às 15h00min.

Ressalvado o disposto no artigo 455, §§ 2º e 4º, do CPC, incumbe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, na forma do § 1º do artigo 455 do CPC, dispensando-se a intimação do juízo (artigo 455, caput, CPC), sob pena de desistência da inquirição da testemunha (artigo 455, § 3º, CPC).

Intimem-se.

MESQUITA, 12 de junho de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
03/07/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 19:32

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 00:37

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/06/2025 13:37

Conclusos ao Juiz
22/01/2025 03:17

Decorrido prazo de NAYARA FIGUEREDO MORAES em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:17

Decorrido prazo de FERNANDO COELHO NUNES em 21/01/2025 23:59.
08/01/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
02/01/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:16

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 21:00

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 21:00

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 20:59

Expedição de Certidão.
06/09/2024 00:07

Decorrido prazo de FERNANDO COELHO NUNES em 05/09/2024 23:59.
05/09/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 19:41

Expedição de Certidão.
14/06/2024 10:01

Juntada de Petição de contestação
28/05/2024 15:00

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/05/2024 11:12

Juntada de Petição de contestação
12/04/2024 01:15

Decorrido prazo de LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 11/04/2024 23:59.
07/03/2024 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 00:17

Publicado Intimação em 07/02/2024.
07/02/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 21:21

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 21:21

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 13:34

Conclusos ao Juiz
02/02/2024 13:33

Juntada de acórdão
23/11/2023 03:28

Decorrido prazo de MARIANA BARROSO ALVES BORGES NUNES em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:28

Decorrido prazo de FERNANDO COELHO NUNES em 22/11/2023 23:59.
22/11/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 21:08

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ALDAIR DE SOUZA FERREIRA - CPF: *13.***.*45-63 (AUTOR).
04/10/2023 10:37

Conclusos ao Juiz
04/10/2023 10:30

Expedição de Certidão.
02/10/2023 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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