10/09/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 22:44

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 01:44

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0873355-31.2025.8.19.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL RESERVA MIRATAIA I EXECUTADO: TARQUINO ROBERIO BELARMINO DA COSTA 1.

Considerando a ausência de registro da Convenção no Registro de Imóveis nos termos do art. 9º, §1º da Lei 4.591, o que afasta o seu caráter erga omnes, bem como a incidência do art. 784, X do CPC e a inexistência de título líquido, certo e exigível, determino a emenda da petição inicial para ação de cobrança.

Venha nova petição inicial no prazo de 15 dias; 2.

Defiro o parcelamento das custas iniciais em três vezes.

Recolha-se a 1ª parcela no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

As demais, no prazo de trinta e sessenta dias a contar da 1ª.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

JANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM Juiz Titular
18/06/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 19:09

Determinada a emenda à inicial
10/06/2025 11:48

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 11:48

Expedição de Certidão.
09/06/2025 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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