16/09/2025 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2025 14:27

Outras Decisões
12/09/2025 10:46

Conclusos ao Juiz
12/09/2025 10:45

Juntada de petição
08/09/2025 01:05

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 15:00

Juntada de petição
04/09/2025 14:40

Expedição de Carta precatória.
04/09/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 13:23

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:21

Audiência Conciliação designada para 04/11/2025 14:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
04/09/2025 12:43

Decisão Interlocutória de Mérito
04/09/2025 10:13

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:34

Publicado Despacho em 26/08/2025.
26/08/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 08:29

Audiência Conciliação cancelada para 02/09/2025 14:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
24/08/2025 11:48

Expedição de Certidão.
24/08/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 11:25

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 11:25

Juntada de petição
19/08/2025 15:50

Expedição de Certidão.
30/07/2025 10:44

Juntada de petição
28/07/2025 15:47

Expedição de Carta precatória.
25/07/2025 12:21

Outras Decisões
25/07/2025 10:56

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 13:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/07/2025 01:21

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 DECISÃO Processo: 0803710-44.2025.8.19.0024 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELO DE SOUZA FREIRE RÉU: MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS 1.

Verifico que o autor não cumpriu a determinação de ID 205530770, deixando de trazer aos autos comprovante de residência válido. 2.Em análise de cognição sumária, entendo que documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 300 do CPC.

A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. 3.

Aguarde-se a audiência presencial já designada, quando deverá o Juiz Leigo verificar se foi dado cumprimento ao determinado no ID205530770.

ITAGUAÍ, 14 de julho de 2025.

MARCIA DE ANDRADE PUMAR Juiz Titular
15/07/2025 10:11

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/07/2025 12:49

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 12:49

Expedição de Certidão.
13/07/2025 00:23

Decorrido prazo de MARCELO DE SOUZA FREIRE em 11/07/2025 23:59.
06/07/2025 00:10

Publicado Decisão em 04/07/2025.
06/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 DECISÃO Processo: 0803710-44.2025.8.19.0024 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELO DE SOUZA FREIRE RÉU: MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS A parte autora instruiu a inicial, a título de comprovante de residência, com uma ficha de compensação.

A ficha de compensação é emitida a pedido do beneficiário que, ao solicitar sua emissão ao banco, informa o endereço do credor.

Tal endereço lhe foi informado pelo credor, muitas vezes sem qualquer tipo de comprovação, podendo, inclusive, informar endereço de um parente ou familiar, para o envio ou cadastro.

Por este motivo, o documento anexado no ID 205318074 não serve como comprovante de residência.

Considerando-se que o réu está estabelecido em São Paulo/SP, determino ao autor que cumpra o Aviso COJES n. 10/2017, que busca coibir eventuais práticas fraudulentas em sede de Juizado Especial Cível e apresente comprovante de residência (conta de luz, água, gás, telefonia fixa ou móvel, plano de saúde ou cartão de crédito), devidamente atualizado, em cumprimento ao Aviso Conjunto TJ/COJES n°.14/2017.

Prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito.

Somente após, direi sobre a tutela.

ITAGUAÍ, 2 de julho de 2025.

MARCIA DE ANDRADE PUMAR Juiz Titular
02/07/2025 15:59

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:59

Outras Decisões
02/07/2025 11:40

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2025 16:39

Audiência Conciliação designada para 02/09/2025 14:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
01/07/2025 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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