05/09/2025 12:33

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 12:33

Baixa Definitiva
05/09/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 16:16

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 13:55

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:55

Transitado em Julgado em 04/09/2025
03/09/2025 01:42

Decorrido prazo de LEVI CUSTODIO MONTES em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:42

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 02/09/2025 23:59.
21/08/2025 01:55

Publicado Intimação em 19/08/2025.
21/08/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
20/08/2025 09:11

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0818998-92.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEVI CUSTODIO MONTES RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Considerando que a parte autora estava intimada para a presente ACIJ, como se depreende da análise dos autos, sem que se tenha noticiado motivo justificável para sua ausência a audiência, aplica-se o que dispõe o art. 51, parágrafo 2º da Lei 9099/95, que autoriza a condenação da parte autora nas custas, o que atrai a consequência do art. 28 do Diploma Legal Adjetivo, no sentido de que somente poderá ser ajuizada nova ação após o pagamento de tais custas.

Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95, e condeno a parte autora nas custas do processo.

Incabível a condenação em honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95.

Sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Em caso de apresentação de justificativa pela ausência, desde já isento o autor do pagamento das custas.

Transitada em julgado, encaminhem-se os presentes autos ao Contador para apuração do valor das custas.

Após, intime-se o autor a comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de sessenta dias.

Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101 da resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no Diário Oficial do Poder Judiciário Estadual no dia 17/12/1999 e encaminhe-se à Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CGC do devedor e de cópias dos cálculos do Contador e da Sentença.

Em seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

P.R.I.

SÃO GONÇALO, 15 de agosto de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
15/08/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 16:21

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
15/08/2025 11:54

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 11:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 15/08/2025 11:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
15/08/2025 11:54

Juntada de Ata da Audiência
14/08/2025 10:57

Juntada de Petição de contestação
08/08/2025 01:09

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 13/07/2025 06:00.
28/07/2025 01:16

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 13:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/08/2025 11:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
24/07/2025 13:14

Audiência Conciliação cancelada para 27/08/2025 10:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
22/07/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 15:16

Juntada de Petição de habilitação nos autos
11/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
11/07/2025 00:20

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
10/07/2025 21:57

Juntada de Petição de diligência
10/07/2025 15:11

Expedição de Mandado.
10/07/2025 10:26

Concedida a Antecipação de tutela
09/07/2025 09:46

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0818998-92.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEVI CUSTODIO MONTES RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Indefiro o pedido de tutela provisória de urgência, pois não estão presentes os requisitos do art. 300 do NCPC.

Deverá a parte autora trazer aos autos, em até 05 dias, cópia das últimas 04 faturas relativas à prestação do serviço, acompanhadas dos respectivos comprovantes de pagamento, de forma que seja possível identificar o pagamento dos seguintes meses, fevereiro (R$ 614,16), março (R$ 614,16), abril (R$ 315,36), maio (R$315,36)/2025.

SÃO GONÇALO, 8 de julho de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
08/07/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 13:41

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 11:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/07/2025 01:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2025 01:01

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 01:01

Audiência Conciliação designada para 27/08/2025 10:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
08/07/2025 01:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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